Monitória 5004872-39.2018.4.03.6105 - TRF3

Monitória 5004872-39.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:35

Trânsito em julgado

10/04/2026, 16:21

Publicação

23/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: C. S. DA SILVA PEREIRA - ME, CARLA SIMONE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ANDRADE - SP306504 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004872-39.2018.4.03.6105 Vistos. Tendo em vista o acordo administrativo noticiado pela exequente (Id 343573301), julgo EXTINTA a presente execução, a teor dos arts. 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio dos veículos pelo sistema RENAJUD, constantes da Id 433611003. Custas ex lege. Oportunamente, transitada esta decisão em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. Campinas, data da assinatura eletrônica.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 14:16

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/01/2026, 13:36

Expedida/certificada

16/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: C. S. DA SILVA PEREIRA - ME, CARLA SIMONE DA SILVA PEREIRA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004872-39.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. De início, verifico que as partes resolveram parcialmente os presentes executivos pela via administrativa (ID 343996803), impondo assim, a extinção parcial. Nesse sentido segue julgado: EMENTA:CIVIL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUOBANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. TRANSAÇÃO. 1. Havendo reconhecimento de que as partes transacionaram, ainda que administrativamente, extingue-se a ação executiva com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. (TRF4, AC 5004670-86.2021.4.04.7121, TERCEIRA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 19/05/2023) Destarte, tendo em vista a manifestação da Autora/Exequente, Caixa Econômica Federal, noticiando a regularização do débito na via administrativa dos contratos nºs. 254089690000005580 e 254089734000045838 julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, homologando a transação com relação a estes contratos, a teor do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em decorrência, a presente demanda deverá continuar tramitando com relação ao contrato nº 0000000205686992. Assim, considerando a manifestação da CEF, conforme ID nº 343996803, demonstrando interesse no veículo FIAT/UNO WAY 1.4, placas EYI6A55, localizado no ID nº 340374307, entendo por bem, neste momento, que se proceda à consulta detalhada junto ao RENAJUD, para verificação se o(s) veículo(s) ainda se encontra(m) vinculado(s) ao(s) Réu(s) e, em sendo positiva a consulta, seja procedido o bloqueio para venda, quais restrições o(s) veículo(s) possui(em), endereço de registro e demais informações pertinentes para avaliação de eventual constrição. Servirá este despacho como mandado, para que se cumpra a determinação supra pela Central de Mandados, com observância dos termos da Portaria Conjunta nº 10/2021 – CAMP-DSUJ. Cumprido o supra determinado, dê-se vista à CEF. Cumpra-se e intime-se. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:11

Homologação de Transação

16/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: C. S. DA SILVA PEREIRA - ME, CARLA SIMONE DA SILVA PEREIRA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004872-39.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. De início, verifico que as partes resolveram parcialmente os presentes executivos pela via administrativa (ID 343996803), impondo assim, a extinção parcial. Nesse sentido segue julgado: EMENTA:CIVIL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUOBANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. TRANSAÇÃO. 1. Havendo reconhecimento de que as partes transacionaram, ainda que administrativamente, extingue-se a ação executiva com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. (TRF4, AC 5004670-86.2021.4.04.7121, TERCEIRA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 19/05/2023) Destarte, tendo em vista a manifestação da Autora/Exequente, Caixa Econômica Federal, noticiando a regularização do débito na via administrativa dos contratos nºs. 254089690000005580 e 254089734000045838 julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, homologando a transação com relação a estes contratos, a teor do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em decorrência, a presente demanda deverá continuar tramitando com relação ao contrato nº 0000000205686992. Assim, considerando a manifestação da CEF, conforme ID nº 343996803, demonstrando interesse no veículo FIAT/UNO WAY 1.4, placas EYI6A55, localizado no ID nº 340374307, entendo por bem, neste momento, que se proceda à consulta detalhada junto ao RENAJUD, para verificação se o(s) veículo(s) ainda se encontra(m) vinculado(s) ao(s) Réu(s) e, em sendo positiva a consulta, seja procedido o bloqueio para venda, quais restrições o(s) veículo(s) possui(em), endereço de registro e demais informações pertinentes para avaliação de eventual constrição. Servirá este despacho como mandado, para que se cumpra a determinação supra pela Central de Mandados, com observância dos termos da Portaria Conjunta nº 10/2021 – CAMP-DSUJ. Cumprido o supra determinado, dê-se vista à CEF. Cumpra-se e intime-se. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

22/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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