Procedimento Comum Cível 0010969-68.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010969-68.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 16:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 16:17

Publicação

02/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da Distribuição: 18/06/2012 00:00:00 CERTIDÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Certifico e dou fé que, nos termos do despacho ID 357187559 e atendendo à solicitação de pessoa interessada, compulsando os autos nesta data verifica-se: Autos do(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010969-68.2012.4.03.6100 Parte autora: EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN. Parte ré: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Advogadas que representam a parte autora: Dras. LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP 137552 - CPF: 097.726.948-59 e VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP 136357 - CPF: 098.015.518-52. Possuindo poderes para receber e dar quitação conforme procuração/substabelecimento ID 308551615, 308551617 e 308551618. Nada mais. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. Certidão - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0010969-68.2012.4.03.6100 Pólo Ativo

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da Distribuição: 18/06/2012 00:00:00 CERTIDÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Certifico e dou fé que, nos termos do despacho ID 357187559 e atendendo à solicitação de pessoa interessada, compulsando os autos nesta data verifica-se: Autos do(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010969-68.2012.4.03.6100 Parte autora: EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN. Parte ré: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Advogadas que representam a parte autora: Dras. LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP 137552 - CPF: 097.726.948-59 e VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP 136357 - CPF: 098.015.518-52. Possuindo poderes para receber e dar quitação conforme procuração/substabelecimento ID 308551615, 308551617 e 308551618. Nada mais. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. Certidão - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0010969-68.2012.4.03.6100 Pólo Ativo

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 355418055: Não assiste razão aos exequentes, na medida em que se faz necessário o pagamento das custas, no valor de R$ 8,00, a ser recolhida por meio de GRU. ID 347040236: Em seguida, expeça a CPE Certidão de habilitação e atuação nos autos das advogadas Luciana Lopes Monteiro, OAB/SP 137.552 e Vanessa Ribau Diniz Fernandes, OAB/SP 136.357, nos termos dos Instrumentos de Procurações IDs. 308551615, 308551617 e 308551618, juntando-a nos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a requerente da juntada da certidão nos autos. Por fim, com a expedição da certidão ou não havendo o recolhimento das custas, remetam os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 355418055: Não assiste razão aos exequentes, na medida em que se faz necessário o pagamento das custas, no valor de R$ 8,00, a ser recolhida por meio de GRU. ID 347040236: Em seguida, expeça a CPE Certidão de habilitação e atuação nos autos das advogadas Luciana Lopes Monteiro, OAB/SP 137.552 e Vanessa Ribau Diniz Fernandes, OAB/SP 136.357, nos termos dos Instrumentos de Procurações IDs. 308551615, 308551617 e 308551618, juntando-a nos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a requerente da juntada da certidão nos autos. Por fim, com a expedição da certidão ou não havendo o recolhimento das custas, remetam os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, providencie a parte exequente ao recolhimento das custas, no valor de R$ 8,00. ID. 347040236: Em seguida, expeça a CPE Certidão de habilitação e atuação nos autos das advogadas Luciana Lopes Monteiro, OAB/SP 137.552 e Vanessa Ribau Diniz Fernandes, OAB/SP 136.357, nos termos dos Instrumentos de Procurações IDs. 308551615, 308551617 e 308551618, juntando-a nos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a requerente da juntada da certidão nos autos. Por fim, remetam os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2025.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUCESSOR: MARCOS KASSARDJIAN, ROSANI KASSARDJIAN, LUCIANE KASSARDJIAN, MARCELO KASSARDJIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, providencie a parte exequente ao recolhimento das custas, no valor de R$ 8,00. ID. 347040236: Em seguida, expeça a CPE Certidão de habilitação e atuação nos autos das advogadas Luciana Lopes Monteiro, OAB/SP 137.552 e Vanessa Ribau Diniz Fernandes, OAB/SP 136.357, nos termos dos Instrumentos de Procurações IDs. 308551615, 308551617 e 308551618, juntando-a nos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a requerente da juntada da certidão nos autos. Por fim, remetam os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2025.

24/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 20:11

Documentos

Certidão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGOP KASSARDJIAN, LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos da Resolução nº 670/2020 do Conselho da Justiça Federal (Título I, Capítulo III, Artigo 37-A), transcrito a seguir, ficou assim decidido: Art. 37-A. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações, regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes. Ademais, informo que, nos termos da Informação nº 3930959/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi determinado de que não sejam efetivados cadastramentos de ofícios requisitórios e/ou precatórios a pessoas sem cadastros, ou com cadastros suspensos, cancelados ou nulos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil. Posto isso, providenciem os inventariantes dos coautores falecidos AGOP KASSARDJIAN, no prazo de 20 (vinte) dias, o formal de partilha dos bens deixados, na sua integralidade, com descrições, inclusive, de a quem cabe os direitos creditícios aqui pleiteados e/ou certidão de objeto e pé dos autos dos inventários dos "de cujus", donde se verifique constar as respectivas nomeações, primeiras declarações, cédula de identidade e CPF, bem como procuração original de todos os sucessores. Na eventualidade de inexistência de inventário, apresente Certidão do Distribuidor Cível da Vara de Família e Sucessões em nome dos "de cujus" Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 25 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGOP KASSARDJIAN, LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117, LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552, VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES - SP136357 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A parte exequente requereu em cumprimento de sentença a execução da União para reconhecer, a isenção do imposto sobre rendimentos recebidos de previdência privada, com anulação de imposto sobre os rendimentos, o integral pagamento do imposto devido sobre os rendimentos recebidos e a devolução integral das restituições compensadas no débito, devidamente corrigidas. Intimada, nos termos do artigo 535 do CPC, a União apresentou impugnação, alegando a inexequibilidade do título em face à ausência de decisão judicial que permita a restituição judicial de valores, bem como que cabe à exequente proceder ao cumprimento de decisão administrativamente. A parte exequente (ID. 105602680) argumentou que a União não procedeu a devolução integral das restituições compensadas no débito. Na petição ID. 247413208 a exequente apresentou cálculo do valor que entende devido. Intimada, nos termos do artigo 535 do CPC, a União apresentou nova impugnação. Intimada a se manifestar sobre a impugnação da União, a exequente refutou os argumentos da União. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não assiste razão à impugnante, na medida em que a r. sentença (ID. 19640176 – fl. 218) ficou decidido a condenação da União à restituição dos valores vertidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos de previdência privada em favor do autor. Portanto, os valores indevidamente compensados são passíveis de execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Considerando que a União não impugnou o valor apontado pela exequente (ID. 247413208), homologo a conta apresentada, cujo valor deverá ser levantado por meio de requisição de pagamento. Publique-se a presente decisão para manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo recurso, tornem os autos conclusos para expedição da requisição de pagamento. Int. SãO PAULO, 15 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010969-68.2012.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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