Execução Fiscal 5000853-91.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·

CPF

·

Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

19/05/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:59

Mero expediente

23/07/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 11:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:09

Mero expediente

08/05/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: JEANE KEILA CHUMAQUER AJALA D E S P A C H O Diante da inércia do executado (Id. 257767415 - Intimação (DEJN 5000853 91.2021.4.03.6005)) suspendo o curso da Ação de Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2º e 3º da Lei nº. 6.830/80 e determino o sobrestamento do processo. Antes, porém, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000853-91.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se. Friso que o fato da ação executiva permanecer sobrestada não impede nem cerceia o controle administrativo da parte exequente, devendo requerer a este Juízo, após o período de suspensão, o retorno do curso da ação. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, cumpra-se o disposto no § 2º do art. 40 da nº. 6.830/80, arquivando-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(23)

Mero expediente

19/05/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:59

Mero expediente

23/07/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 11:38

Documentos

•05/10/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:09

Mero expediente

08/05/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: JEANE KEILA CHUMAQUER AJALA D E S P A C H O Diante da inércia do executado (Id. 257767415 - Intimação (DEJN 5000853 91.2021.4.03.6005)) suspendo o curso da Ação de Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2º e 3º da Lei nº. 6.830/80 e determino o sobrestamento do processo. Antes, porém, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000853-91.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se. Friso que o fato da ação executiva permanecer sobrestada não impede nem cerceia o controle administrativo da parte exequente, devendo requerer a este Juízo, após o período de suspensão, o retorno do curso da ação. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, cumpra-se o disposto no § 2º do art. 40 da nº. 6.830/80, arquivando-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: JEANE KEILA CHUMAQUER AJALA D E S P A C H O Diante da certidão retro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000853-91.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, observando-se a Resolução n. 138/17 do E. TRF da 3ª Região (0,5% do valor da dívida/causa, nos termos dos itens 1.2 e 2.1.1 do Anexo I, do referido ato normativo), sob pena de cancelamento da distribuição do feito. PONTA PORã, (data da assinatura eletrônica). RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto (no exercício da titularidade plena)

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:00

Mero expediente

08/11/2021, 11:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 18:37

Recebimento

03/05/2021, 13:28

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 13:28

Recebimento

03/05/2021, 13:17

Distribuição (sorteio)

03/05/2021, 13:17

Despacho

•18/03/2022, 00:00