Procedimento Comum Cível 5000554-35.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000554-35.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:53

Trânsito em julgado

10/02/2025, 13:52

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAULINDA ARAUJO RIOS - SP350872-E, RUTE RUFINO MARTINS - SP235195 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000554-35.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, data constante no sistema PJe.

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/03/2024, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAULINDA ARAUJO RIOS - SP350872-E, RUTE RUFINO MARTINS - SP235195 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 3 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000554-35.2018.4.03.6130

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:01

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:00

Mero expediente

04/03/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

03/03/2024, 23:43

Julgamento em Diligência

03/03/2024, 23:42

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAULINDA ARAUJO RIOS - SP350872-E, RUTE RUFINO MARTINS - SP235195 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000554-35.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que manteve concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (Id 38496185). A parte exequente apresentou seus cálculos indicando o montante de R$ 129.885,34 (Id 48989332). O INSS, por sua vez, impugnou os cálculos e apresentou execução invertida em Id 55368469, no valor de R$ 126.620,20 atualizado até a competência de 04/2021. Diante da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e planilha, indicando o valor de R$ 130.645,72 (Id 250367628). Nesses termos, os autos vieram conclusos. Decido. Verifico que o Sr. Contador Judicial levou em consideração o que foi determinado no decisório exequendo, bem como balizadas estabelecidas na decisão de Id 55890480, obedeceu aos índices de correção monetária e juros de mora determinados na r. sentença, sendo respeitada a prescrição quinquenal. Em suma, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão corretos. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id 250367628).), fixando o valor da execução em R$ 130.645,72 (cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), atualizados até 04/2021. Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado pelo INSS e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

03/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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