Execução Fiscal 0019727-13.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019727-13.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 18:10

Trânsito em julgado

12/01/2023, 18:10

Mero expediente

13/12/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 18:46

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CORREA - SP239805 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019727-13.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal; requer a extinção do feito, com a liberação de eventuais constrições eventualmente existentes. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado da presente, independentemente de intimação das parte, posto a renúncia ao prazo recursal manifestado pela exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 4 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 09:37

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO ATRIUM LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CORREA - SP239805 D E S P A C H O Verifica-se que processo foi oportunamente digitalizado. Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019727-13.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:05

Mero expediente

18/10/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 11:01

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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