Procedimento Comum Cível 0008737-30.2010.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008737-30.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 19:45

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:45

Mero expediente

19/02/2024, 21:27

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:41

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das partes acerca da juntada dos extratos de pagamento – Id 299335248 e anexos. BAURU, 29 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008737-30.2010.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 295156906: Intimação - 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0008737-30.2010.4.03.6108 defiro o requerido. Expeça-se o necessário, acaso em ordem o recolhimento das custas e os poderes para receber e dar quitação. Após, havendo notícia acerca do levantamento dos valores, arquivem-se definitivamente. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 18:14

Mero expediente

31/07/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP152839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0001730-11.2015.4.03.6108, requisite-se o pagamento dos valores devidos, conforme cálculos acostados no Id 261302677, no total de R$ 11.866,22, atualizados até 03/2015. Cumpre ressaltar, entretanto, que a sentença trasladada no Id 261302667 possui erro material: onde se lê o valor de R$ 9.856,26, a título principal, leia-se R$ 6.553,36 a título principal, sendo os juros no valor de R$ 1.389,55; e onde se lê R$ 2.009,96 correspondentes aos honorários advocatícios, leia-se o montante total de R$ 3.923,31, até a competência de 03/2015 (cálculos Id 261302677). Observe a Secretaria o contrato de abatimento dos honorários, encartado à fl. 101 do processo físico - Id 91702548, p. 133, limitados à 30% (trinta por cento) do valor principal mais juros, à favor do patrono Paulo Roberto Gomes - CPF 078.979.738-08. Ainda, como não houve recurso da fixação de verba honorária na sentença de embargos, requisitem-se os honorários devidos ao patrono e que correspondem a R$ 508,00, atualizados até a data da sentença de embargos, em 29/07/2022. Requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio dispensando-se, também, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto no artigo 100, parágrafo 10, da CF, tendo em vista que o STF já decidiu que a norma é inconstitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.425). Com relação ao(s) crédito(s) principal(is) devido(s), deverá a Secretaria observar o decidido no RE 579.431-STF, anotando a existência de juros de mora desde a data base da conta, até a inclusão do(s) ofício(s) requisitório(s) em proposta mensal/anual (Resolução n. 458/2017-CJF e Comunicado 03/2017-UFEP), tudo conforme estabelecido no título executivo judicial. Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, permaneçam os autos sobrestados, aguardando-se o(s) pagamento(s). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008737-30.2010.4.03.6108 [Auxílio-Doença Previdenciário]

20/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(127)