Monitória 0017201-62.2013.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0017201-62.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:24

Julgamento em Diligência

21/05/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI DESPACHO Id 443745420: informe-se à exequente que o sistema SNIPER é mera concentração das demais plataformas já utilizadas por este juízo, como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Assim, requeira medida adequada à espécie para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 12:46

Por decisão judicial

26/01/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI DESPACHO ID 307404391: Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100 Defiro a suspensão da presente execução, com os autos sobrestados em Secretaria, pelo período de 01 (um) ano, sem que haja, durante esse interregno, o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva, nos termos do disposto no artigo 771 c/c do inciso III, o parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido referido prazo anual, deverá a exequente dar prosseguimento ao feito no caso de encontrar bens penhoráveis. Caso contrário, mantenham-se os autos no arquivo. São Paulo, 19 de janeiro de 2024.

24/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/01/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI D E S P A C H O Id 296298175: Quanto à inscrição do nome da executada no SERASA ou SPC: tal providência pode ser tomada pela própria exequente, inclusive no Cadin, observando o disposto na Lei 10.522/2002, sendo desnecessário acionar a máquina judiciária para isso. ( TRF1 - AI 0005165-67.2017.401.0000). Fica a exequente autorizada a promover a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes. SÃO PAULO, 20 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI D E S P A C H O ID 246490414: postula a exequente a pesquisa de bens em nome da parte executada, passíveis de constrição judicial, por meio de requisição à Secretaria da Receita Federal de dados constantes na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), DITR E DIPJ. Inicialmente, insta ressaltar que, nestes autos, as buscas de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo já foram implementadas, a saber, SISBAJUD e RENAJUD INFOJUD, restado infrutíferas. Portanto, na hipótese de existência de bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, esses estariam, necessariamente, indicados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da parte demandada, o que não se verifica nos referidos documentos juntados nos autos. O mesmo valendo para a Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR, Declarações de Informações Econômicas-fiscais – DIPJ, que apareceriam na pesquisa SISBAJUD, que restou negativa. Ademais, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) são baseadas em negociações imobiliárias que devem ser, obrigatoriamente, lançadas no Registro Imobiliário que, como é cediço, é público e acessível a qualquer interessado, sendo certo que referidas declarações DOI e DIMOB estão armazenadas nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, órgão pertencente à estrutura da União Federal e, por não estarem sob sigilo, como, inclusive, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, Primeira Turma, AINTARESP nº 1.077.110, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ. 10/05/2019; STJ, Segunda Turma, RESP nº 1.105.947, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ. 27/08/2009) prescindem de qualquer intervenção do Juízo podendo, assim, serem acessadas, por meio de diligências extrajudiciais, pela própria exequente. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerido. Cumpra-se o despacho do ID 246014916, tópico final. Int. SãO PAULO, 4 de julho de 2022.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI D E S P A C H O ID 165489578: Postula a exequente a pesquisa de bens em nome da parte executada, passíveis de constrição judicial, por meio do sistema eletrônico da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. A ferramenta CNIB é aplicada em caráter liminar para evitar a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. Para obter a decretação de indisponibilidade de bens CNIB, A EXEQUENTE terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. Ocorre que, nestes autos, todas as buscas de bens, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo, a saber, Sisbajud, Renajud e Infojud, já foram implementadas, porém, todas resultaram infrutíferas/insubsistentes. Portanto, na hipótese de existência de bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, esses estariam, necessariamente, indicados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda da parte demandada, o que não se verifica no referido documento de ID 160546595 e ss. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, em face da ausência de bens da parte executada, já suficientemente demonstrada pelo resultado das buscas eletrônicas realizadas pelo juízo, indefiro a pesquisa por meio do sistema eletrônico da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. E por tudo o mais, determino a suspensão da presente execução, com os autos sobrestados no sistema, pelo período de 01 (um) ano, sem que haja, durante esse interregno, o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva, nos termos do disposto no artigo 771 c/c o parágrafo 1º do inciso III do artigo 921 do CPC. Decorrido referido prazo anual, e ausente qualquer manifestação, mantenham-se os presentes autos sobrestados e, após, findado o prazo previsto na segunda parte do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC, deverá a exequente dar prosseguimento ao feito. Int. SãO PAULO, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI DESPACHO ID 55227307: 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017201-62.2013.4.03.6100 Defiro a penhora de ativos em nome dos executados CARLOS RENATO PACHECO ANGEOLINI - CPF: 105.806.138-01 por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 347.909,82 (ID 83976500). Havendo ativos em nome dos executados, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. No mais, defiro, também, a consulta ao sistema RENAJUD para o fim de obter informações sobre a existência de veículos automotores em nome dos executados a fim de registrar restrição judicial de transferência de eventuais veículos encontrados, em âmbito nacional. Após o registro da restrição, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados, bem como intimar os executados para, querendo, apresentarem suas impugnações à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, não deverá ser efetuado novo gravame se os veículos encontrados já tiverem restrições e informações gravadas em suas matrículas, como diversas penhoras, roubo-furto e alienação fiduciária entre outras que impeçam o processo licitatório. Por fim, considerando que a exequente não demonstrou ter esgotado os meios possíveis para a localização de bens penhoráveis, indefiro, por ora, a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD e demais órgão mencionados. Cumpra-se e int. São Paulo, 4 de novembro de 2021.

18/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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