Procedimento Comum Cível 0008425-94.2014.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008425-94.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 08:09

Desarquivamento

09/02/2023, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2023, 20:23

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 13:39

Trânsito em julgado

23/11/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 23 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 10:29

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE, JAIR ROQUE TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008425-94.2014.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO TENORIO - SP193703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008425-94.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte autora, no valor de R$ 92.889,64, em 11/2020 (ID 42301434) O INSS não apresentou impugnação, manifestando sua concordância com os cálculos da parte autora (Id 43591738). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador (ID 44315530): “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do exequente (ID 42301434), que apurou o valor de R$ 92.889,64 em 11/2020. Referido cálculo foi aceito pelo INSS (ID 43591738). 2. Verificamos que o exequente, incorretamente, aplicou juros de mora somente sobre as parcelas após a citação. E, ainda, sobre as parcelas em que aplicou juros o fez com o percentual muito superior ao devido, não observando o art. 1º F da Lei 9.494/97 e Lei 12.703/2012. 3. Por fim, verificamos que o exequente, incorretamente, aplicou juros de mora sobre os honorários advocatícios, fixados pelo julgado em valor certo, em percentual muito superior ao devido, não observando o item 4.1.4.3 do manual de orientação de procedimentos para os cálculos da justiça federal, alterado pela Resolução 658/20 do CJF, isto é, os juros sobre os honorários fixados em valor certo são contados a partir do trânsito em julgado do título judicial. 4. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 125.141,11, atualizado em 11/2020 (data da conta das partes). “ A parte autora apresentou concordância com os cálculos da Contadoria (ID 44549580) O INSS apresentou manifestação quantos aos cálculos da Contadoria, requerendo seja aprovado o valor apresentado pelo Exequente. (ID 44815944). É sabido que a execução rege-se pelo princípio da fidelidade ao título judicial, devendo espelhar o que dele emana fielmente. Também de consignar que se porventura acolhido o valor a menor, nada impede, nem mesmo uma sentença de extinção de execução, que a parte intente novo cumprimento de sentença pelo saldo. Ora, isso geraria custo renovado para os participes do processo. Portanto, o princípio da eficiência aplica-se ao caso, devendo haver um mínimo de atividade com o máximo de resultado. Homologo os cálculos da Contadoria Judicial, eis que corretos. Declaro, assim, como devido ao autor o valor de R$ 121.235,24 e R$ 3.905,87 (ID 44315535), em novembro de 2020. Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2021.

08/02/2021, 00:00

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Desarquivamento

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Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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