Execução Fiscal 0001779-56.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.344,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER

OAB/SP 100443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 18:16

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 18:16

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/05/2026, 18:16

Despacho

•12/05/2026, 18:53

12/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 10:41

Mandado devolvido cumprido

05/07/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/11/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER - SP100443 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 3 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001779-56.2014.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

05/03/2021, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2020, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 08:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061210000404

29/06/2020, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2020, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/02/2020, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

25/07/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210006815

13/08/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/06/2015, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/173

07/05/2015, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210001044

11/02/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

03/12/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461180010088

07/11/2014, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201461180009618

07/11/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/09/2014, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2014, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 16:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2014, 11:10

Despacho

•27/04/2026, 19:33

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2024, 12:42

Despacho

•20/06/2024, 12:13

Despacho

•22/05/2024, 10:25

Despacho

•27/02/2024, 09:31

Despacho

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•13/01/2022, 14:43

Despacho

•03/11/2021, 22:34