Embargos à Execução 5013223-93.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 14:06

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:22

Petição (Apelação)

03/01/2024, 15:18

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 11:48

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 12:49

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:54

Mero expediente

18/07/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2023, 16:04

Improcedência

29/03/2023, 13:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 12:55

Julgamento em Diligência

29/09/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 16:37

Todas as movimentações(30)

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 14:06

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:22

Petição (Apelação)

03/01/2024, 15:18

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2023, 11:48

Documentos

•08/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 12:49

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:54

Mero expediente

18/07/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2023, 16:04

Improcedência

29/03/2023, 13:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 12:55

Julgamento em Diligência

29/09/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 16:37

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): 1. FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos. 2. FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013223-93.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O R E C E B O os presentes embargos, porque regulares e tempestivos, e considerando que a execução fiscal nº 5010193-50.2021.4.03.6105, associada a este Processo Judicial eletrônico – PJe, encontra-se garantida por depósito judicial, consoante documento ID 123690078, ATRIBUO-LHES EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 32, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80. S U S P E N D O, por conseguinte, o andamento da execução fiscal acima mencionada. Certifique-se. Após, dê-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo legal. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013223-93.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013223-93.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se a Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, nos termos dos artigos 319 e 321, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a teor dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC, trazendo aos autos cópias: a) da inicial da Execução Fiscal nº 5010193-50.2021.4.03.6105; b) das CDA e c) do mandado de citação/carta de citação. Intime-se.

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 10:50

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 12:26

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

08/10/2021, 12:26

Distribuição (dependência)

07/10/2021, 23:03

Despacho

•18/03/2022, 00:00

•26/11/2021, 00:00