Procedimento Comum Cível 0002091-29.2015.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002091-29.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 11:30

Trânsito em julgado

19/05/2026, 11:30

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 18:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao Exequente do depósito efetuado em conta corrente à disposição do beneficiário, referente ao valor requisitado para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos e poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 5 de março de 2026. LARISSA VENANCIO CALIL Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:04

Mero expediente

05/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:15

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de Santo André, nos termos do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025.. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no montante de R$ 20.502,76, atualizada em 04/2021, honorários sucumbenciais, vez que os cálculos estão em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo o parecer ID 358068204 da Contadoria, como razões de decidir. Com efeito, o montante a ser executado deve refletir, à exatidão, a coisa julgada estabelecida na fase de conhecimento, em homenagem ao princípio que rege o cumprimento de sentença da fidelidade ao título judicial (CPC, art. 509, § 4.º) (TRF 3ª Região, 8ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5013932-47.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA, julgado em 12/11/2024, DJEN DATA: 14/11/2024) Remanescendo incertezas quanto ao valor a ser executado, a fim de zelar pela adequada execução do julgado, deve-se ter especial deferência ao apurado pela Contadoria Judicial, órgão que detém fé pública e goza de imparcialidade e equidistância entre as partes, em atenção aos princípios da coisa julgada, do exato adimplemento, da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do patrimônio do Estado e da vedação de enriquecimento sem causa (TRF 3ª Região, 9ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5023375-17.2023.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 04/11/2024, DJEN DATA: 08/11/2024). Expeça-se RPV/Precatório para pagamento dos honorários advocatícios. Após a transmissão, arquivem-se até comunicação de pagamento. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital. LARISSA VENANCIO CALIL Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 290398503: ciência às partes do depósito do valor principal. Já depositado o valor principal à ordem do Juízo, dou por prejudicada a determinação contida na r.Decisão ID 288812887 no tocante à expedição de ofício ao e.TRF da 3ª Região. ID 290427931: Oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 2900132668210 (id 290398503) b – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor: LEOPOLDO CAMPALLE - Titularidade da conta bancária: LEOPOLDO CAMPALLE - CPF/CNPJ do titular da conta: 903.683.048-68 - Banco: Santander - Agência: 3200 - Número da Conta com dígito verificador: 01086689-5 c - importância a ser levantada: R$ 113.842,28 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por se declarar isento (ID 290427935). d - Conta do depósito judicial: 2900132668209 (id 290398503) e – Dados da conta para transferência (id 290427931): - Beneficiário do valor:: VANUSA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - CPF/CNPJ do titular da conta: 179.503.858-63 - Banco: Banco do Brasil - Agência: 3279-4 - Número da Conta com dígito verificador: 113778-6 f - importância a ser levantada: R$ 48.789,52 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em 30/05/2023, mais consectários legais, SEM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte, por ser optante do Simples (ID 290427938). Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1 - ID 267287582: Tendo em vista tratar-se de pagamento de quantia incontroversa referente a honorários sucumbenciais, não diviso obstáculo ao levantamento de valores pretendidos. ID 268168625: Oficie-se a Caixa Econômica Federal (Ag. 1181), na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO TOTAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 1181005137716809 (id 268168625) b – Dados da conta para transferência (id 267287582): - Beneficiário do valor: VANUSA RAMOS, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Titularidade da conta bancária: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - CPF do titular da conta: 179.503.858-63 - Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência: 4719 - Número da Conta com dígito verificador: 00022363-6 (OPERAÇÃO 001) c - importância a ser levantada: R$ 13.387,08 (treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos), em 25/10/2022, mais consectários legais, COM a incidência da alíquota de Imposto de Renda de 3% a ser retida na Fonte. 2 - ID 241094972: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação aos cálculos oferecida pelo INSS, no prazo de 15 dias. Mantida a discordância entre os cálculos apresentados ou no silêncio do exequente, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e elaboração de conta, que deverá elaborar planilha com os valores atualizados até a data de sua confecção pelo exequente. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOPOLDO CAMPALLE Advogado do(a) EXEQUENTE: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1) Em relação ao crédito principal, ante a manifestação da parte credora, HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 52228133), no valor de R$ 136.356,16, em 04/2021. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, conforme contrato de honorários já apresentado nos autos. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. 2) ID 243703151: quanto aos honorários sucumbenciais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002091-29.2015.4.03.6140 defiro a expedição de ofício requisitório da parte incontroversa, conforme cálculo oferecido pelo INSS (ID 241974093), no total de R$ 11.337,32 a título de honorários, em 04/2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, remetam-se os autos à CECALC para conferência do cálculo dos honorários de sucumbência. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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