Apelação Cível 0000285-90.2014.4.03.6140 - TRF3

Apelação Cível 0000285-90.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 25 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 169871717 e 243226008: oficie-se ao Banco do Brasil, na pessoa do senhor gerente ou quem lhe faça às vezes, para que transfira, mediante depósito bancário, no prazo de até 10 dias, em favor da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a(s) quantia(s) ali informada(s), referente(s) ao LEVANTAMENTO PARCIAL da(s) conta(s) vinculada(s) no processo em epígrafe, movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. a - Conta do depósito judicial: 600128384080 (id 42819065) b – Dados da conta para transferência (id 169871717): - Beneficiário do valor: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO - Titularidade da conta bancária: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO - CPF/CNPJ do titular da conta: 047.292.838-48 - Banco: Itaú - Agência: 7673 - Número da Conta com dígito verificador: 14146-6 c - importância a ser levantada: R$ 4.795,22 (quatro mil,setecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), em 26/11/2020, mais consectários legais, com a incidência da alíquota de 3 % de Imposto de Renda na Fonte. Noticiada a transferência de valores, concedo às partes o prazo de 5 dias para manifestação. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 169871717: apresente a parte exequente procuração com poderes para receber e dar quitação em favor da sociedade individual de advocacia titular da conta bancária indicada para receber os valores depositados em nome do exequente. ID 169876692: esclareça a i. advogada seu pedido de não retenção de IR por ser optante pelo Simples, uma vez que o valor a depositar (id 54827883, 54827896 e 130897797) pertence à parte. Com a vinda da informação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 Intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique seus dados bancários para que o montante devido em seu favor sejam transferido diretamente para sua conta. DADOS A SEREM INFORMADOS: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; No mesmo prazo, e com base no art. 27, §1º da Lei nº 10.833/03, caso ainda não trazida ao feito, apresente o credor, na hipótese de pessoa física, declaração de próprio punho, declarando se tratar de pessoa isenta da incidência tributária, ou, sendo o credor pessoa jurídica, comprovante de que é inscrita no SIMPLES. Na inércia, o ofício será expedido com a ordem para que seja incida a alíquota de Imposto de Renda sobre a Fonte. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Mauá, d.s.

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos e/ou informações da Contadoria, no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE REINALDO BARBOSA SOBRINHO, ANA PAULA ROCA VOLPERT Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 42819065: tornem os autos à Contadoria para separação das verbas devidas às partes, considerando-se o montante à data do depósito – 26/11/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000285-90.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Intime-se o INSS para que indique os dados bancários à efetivação da conversão em renda em seu favor, no prazo de 15 dias. Após, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, para que, no prazo de 30 dias, converta em favor da executada, o valor equivalente aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, fazendo constar do ofício os dados bancários apresentados pelo INSS. Com a notícia da conversão em renda, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da transferência de valores em favor da parte exequente, que deverá apresentar dados pessoais de sua conta bancária para cumprimento da ordem a ser emanado pelo Juízo, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int. MAUá, d.s.

02/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

15/10/2014, 19:06

Trânsito em julgado

14/10/2014, 16:15

Publicação

22/09/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2014, 08:32

Provimento (art. 557 do CPC)

11/09/2014, 19:39

Conclusão (para julgamento)

20/08/2014, 12:04

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 00:00

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