Procedimento Comum Cível 0006945-46.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006945-46.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/06/2023, 15:29

Mero expediente

06/06/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YULIO ARIKAWA SUCESSOR: YASSU SAITO ARIKAWA, MAURO ARIKAWA, PATRICIA ARIKAWA, FABIO ARIKAWA Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 283266276: Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 19 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006945-46.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2023, 08:09

Mero expediente

19/04/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YULIO ARIKAWA SUCESSOR: YASSU SAITO ARIKAWA, MAURO ARIKAWA, PATRICIA ARIKAWA, FABIO ARIKAWA Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à parte exequente dos pagamentos dos ofícios requisitórios, cujos valores encontram-se liberados junto à Caixa Econômica Federal e os levantamentos independem de expedições de alvarás. Requeira a União Federal o que de direito, no tocante ao honorários arbitrados na id 259391541. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 30 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006945-46.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 18:31

Mero expediente

30/03/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 13:01

Documentos

Despacho

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YULIO ARIKAWA SUCESSOR: YASSU SAITO ARIKAWA, MAURO ARIKAWA, PATRICIA ARIKAWA, FABIO ARIKAWA Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS - SP60670 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A decisão proferida em 15.10.2021, documento id n.º 130903370, converteu o julgamento em diligência para que os exequentes apresentassem cálculos dos valores devidos a título de ressarcimento das custas. Em 18.11.2021, a parte autora apresentou cálculos referentes às custas, no valor de R$ 3.191,83, documento id n.º 160634646. A União ofertou impugnação, informando não ter localizado nos autos comprovantes de recolhimento das custas nos valores mencionados pela parte autora exequente, documento id n.º 245729340. A parte autora acostou aos autos guias de recolhimento, documento id n.º 247482324. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou cálculos em 24.05.2022, documento id n.º 248445393. A parte autora discordou dos valores apurados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 253273001, enquanto a União requereu o acolhimento da impugnação ofertada. É o relatório. Decido. Na petição protocolizada em 11.04.2022, documento id n.º 247482301, o autor juntou guias de depósitos, afirmando tratar-se de cinco guias de custas e recolhimentos processuais demonstradas como despesas da parte autora a serem ressarcidas. São elas: Id n.º 247483209, no valor de R$ 100,00 Id n.º 247483846, no valor de R$ 857,49, com data de apuração de 26.06.2022 e recolhimento de 04.07.2022, (autentição mecânica); Id n.º 247483201, no valor de R$ 857,49, com período de apuração de 28.08.2022 e data de recolhimento de 05.09.2022, (autentição mecânica); Id n.º 247483207, no valor de R$ 1.021,86, com período de apuração de 28.01.2003 e com data de recolhimento ilegível na autenticação mecânica; e Id n.º 247483213, no valor de R$ 118,66, competência de 11.2016 e com data de recolhimento de 28.11.2016. Analisando a tramitação do feito na fase de conhecimento, observo que a inicial foi proposta em 03.04.2022, sendo a liminar deferida para autorizar o depósito dos valores controversos, fls. 78 do documento id n.º 43415964. As guias constantes dos documentos id’s n.º 247483846, (no valor de R$ 857,49, com data de apuração de 26.06.2022 e recolhimento de 04.07.2022), 247483201, no valor de R$ 857,49, (com período de apuração de 28.08.2022 e data de recolhimento de 05.09.2022); e n.º 247483207, (no valor de R$ 1.021,86, com período de apuração de 28.01.2003); constam às fls. 93, 95 e 116 do documento id n.º 43415964, demonstrando tratar-se dos valores controversos recolhidos por força da liminar deferida. Assim, não podem ser incluídas nos cálculos para o ressarcimento das custas. A guia constante do documentos id n.º 247483209, no valor de R$ 100,00, muito embora identifique o exequente e consigne tratar-se do recolhimento de custas em 1%, não identifica o processo a que se refere, nem traz qualquer numeração referente à folha em que teria sido juntada nos autos. Observo, ainda, que também não se encontra autenticada mecanicamente, o que significa que seu efetivo recolhimento não restou comprovado. A guia constante do documento id n.º 247483213, no valor de R$ 118,66, competência de 11.2016 e com data de recolhimento de 28.11.2016, está mecanicamente autenticada, o que demonstra seu pagamento, mostrando-se vinculada ao processo autuado sob o n.º 0017224-47.2009.403.6100, embargos à execução distribuídos por dependência a estes autos. A União, ao manifestar-se em impugnação não trouxe cálculos, nem apontou valor a ser ressarcido a título de custas. A Contadoria Judicial, por sua vez, ao elaborar seus cálculos, considerou apenas as guias de recolhimentos nos valores de R$ 100,00 e 118,66. Como a guia no valor de R$ 100,00 documento id n.º 247483209, não se encontra autenticada mecanicamente, não há como aferir seu efetivo pagamento, razão pela qual não deve ser considerada. Desta forma, reconheço como devido, a título de ressarcimento das custas, o montante de R$ 118,66, guia constante do documento id n.º 247483213, competência de 11.2016 e com data de recolhimento de 28.11.2016. Isto posto fixo como devido à parte autora exequente, a título de ressarcimento das custas, o valor de R$ 158,87, atualizado até maio de 2022. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários que fixo em R$ 304,41, (trezentos e quatro reais e quarenta e um centavos), correspondente a 10% da diferença entre os valores executados e aqueles reputados devidos por força da presente decisão, (R$ 3.191,83 - R$ 147,70 = R$ 3044,13 x 10%). Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006945-46.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/08/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(18)