Procedimento Comum Cível 5009824-84.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009824-84.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2023, 15:37

Trânsito em julgado

12/04/2023, 15:36

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDINA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI - SP191601 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009824-84.2019.4.03.6183

06/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2023, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

04/03/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDINA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI - SP191601 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A requerida não é uma certidão comum, em que apenas constam os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora. Assim, determino a juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, proceda a Secretaria à expedição da certidão como requerida. Silente, conclusos para extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009824-84.2019.4.03.6183

03/02/2023, 00:00

Mero expediente

02/02/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 21:55

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDINA AMORIM Advogado do(a) AUTOR: MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI - SP191601 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nº 43/2022 No dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, às 14h00min, na sala de audiência virtual da 10ª Vara Previdenciária de São Paulo, na plataforma do Microsoft Teams, presente a MM(a). Juíza Federal Dra. FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI, comigo a seu cargo e ao final assinado, foi feito o pregão da audiência por videoconferência, referente à Ação Ordinária nº 5009824-84.2019.4.03.6183, em que figuram OSVALDINA AMORIM como autora e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como réu. Aberta a audiência e apregoadas as partes, encontram-se presentes a Autora, representada por sua Procuradora, Dra. MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI, OAB/SP nº 191.601; e o réu INSS, representado por seu Procurador Federal, Dr. Rivaldo Ferreira de Brito, matrícula nº 1.552.985. Presente a testemunha arrolada pela parte autora Marta da Cunha Bastos (brasileira, divorciada, costureira, RG nº 16.694.106-2, CPF nº 920.576.088-91, residente e domiciliada na Rua Friedrich Von Voith, nº 5, Jaraguá, São Paulo/SP, CEP 02995-000). Ausentes as testemunhas Maria Cristina Paschoela Diniz (brasileira, RG nº 4.202.846-2, CPF nº 584.085.768-87, residente e domiciliada na Rua Dr. Rafael de Araújo Ribeiro, nº 18, Jaraguá, São Paulo/SP, CEP: 05181-030) e Lucimara Bastos Batista (brasileira, RG nº 21.411.155-6, CPF nº 134.839.628-83, residente e domiciliada na Rua Friedrich Von Voith, nº 5, Jaraguá, São Paulo/SP, CEP: 02995-000). Iniciados os trabalhos, os presentes foram cientificados da gravação do depoimento através de mídia digital, autorizado pelo art. 237 e 239-B do Provimento CORE nº 64/2005; bem que uma cópia gravada em mídia será juntada aos presentes autos e outra, de segurança, ficará gravada em Secretaria; e,por fim,que não haverá transcrição dos depoimentos, nos termos do artigo 2º da Resolução do CNJ nº 105, de 06 de abril de 2010, tendo os presentes manifestado consentimento. O INSS ofereceu, em termos de acordo, o pagamento de 90% (noventa por cento) das prestações atrasadas e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre esse montante. O pagamento será realizado na forma dos débitos da Fazenda Pública. A autora e sua advogada concordaram com os termos do acordo proposto. Pela MM(a) Juíza foi proferida a seguinte sentença: “HOMOLOGO a transação realizada pelas partes em audiência, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado. Desde já, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009824-84.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, alterando-se a classe processual e dando-se início à fase de execução”. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a presente audiência pela MMª Juíza. Após, a Ata de Audiência foi assinada apenas pela MMª Juíza Federal, diante da impossibilidade de recolhimento de assinatura de todos os presentes. Eu, Gabriela Piunti da Costa, Analista Judiciária, RFn.º 8156, conferi e subscrevo. SãO PAULO, 23 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDINA AMORIM Advogado do(a) AUTOR: MARILU RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI - SP191601 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visto em Inspeção. A parte autora concordou expressamente com a realização de audiência na modalidade virtual. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009824-84.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL, a ser realizada no dia 23/06/2022, às 14h00 para oitiva das testemunhas, através da plataforma Microsoft Teams. Para possibilitar o acesso da(s) parte(s), advogado(s) e testemunha(s) ao Teams, deverão as partes, conforme a ORIENTAÇÃO CORE Nº 2/2020, informar ao juízo:(i) o próprio e-mail e número de telefone celular; (ii) o e-mail e número de telefone celular de seu(ua) advogado(a); e (iii) o e-mail e número de telefone celular das testemunhas a serem ouvidas.Serão encaminhados, com antecedência e brevidade, por meio dos telefones informados (preferencialmente via WhatsApp), as instruções necessárias para acesso ao aplicativo, em notebook, smartphone ou outro dispositivo compatível. Outrossim, serão encaminhados para os e-mails informados, os convites (link) para o ingresso na audiência (“entrar na reunião”). Ressalte-se, ainda, que não haverá intimação das testemunhas por mandado, devendo a comunicação ser feita por seu patrono, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial, nos termos do art. 455,do CPC/15, sendo que o link de acesso a ser enviado por este juízo não caracteriza intimação. Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente, caso ainda não o tenha feito, relação discriminada, com nomes, e-mails e telefones (WhatsApp) dos participantes (partes, advogados e testemunhas), assim como proceder a juntada de cópia da cédula de identidade (RG) da(s)testemunha(s) arrolada(s). Além disso, deverão ser informados o nome, nacionalidade, estado civil,profissão, números da cédula de identidade (RG) e do CPF, data de nascimento, naturalidade, filiação e endereço, de cada uma das testemunhas arroladas. Da mesma forma, deve proceder o corréu, quando for o caso. Saliento que, na hipótese da autora e suas testemunhas irem até o escritório de advocacia para, de lá,participarem da audiência, é necessário que seu patrono esteja presente, para orientar e acompanhar os trabalhos, bem como garantir o distanciamento das testemunhas no momento das oitivas. O INSS deverá ser intimado para indicar o nome do(a) Procurador(a) Federal que participará do ato, bem como o e-mail cadastrado no Microsoft Teams. Também deverá o representante do Ministério Público Federal informar os dados para participação na audiência virtual.Faculto ao INSS, se assim entender, o oferecimento, antes da audiência, de proposta de acordo.Intime(m)-se o(s) patrono(s) da parte autora, por meio da imprensa oficial, bem como o INSS, os corréus,representados pela DPU, e o MPF via sistema, quando for o caso. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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