Procedimento Comum Cível 0034105-75.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0034105-75.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 18:13

Trânsito em julgado

05/04/2024, 18:13

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP, ESPÓLIO DE VILMA HEMETERIO LISOT, LETICIA HEMETERIO LISOT, FABIO HEMETERIO LISOT INVENTARIANTE: AGENOR LISOT Advogado do(a) INVENTARIANTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. Os ofícios requisitórios foram expedidos e pagos. A exequente requereu informou que não tem mais nada a requerer. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2024, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 18:57

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP, ESPÓLIO DE VILMA HEMETERIO LISOT, LETICIA HEMETERIO LISOT, FABIO HEMETERIO LISOT INVENTARIANTE: AGENOR LISOT Advogado do(a) INVENTARIANTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 30 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:18

Mero expediente

07/08/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Ante a ausência de impugnação da União, cadastre a Secretaria o Espólio de VILMA HEMETERIO LISOT no sistema processual, representado pelo inventariante Agenor Lisot. 2. Expeça a Secretaria requisição de pagamento, conforme requerido - id. 14378188, 47976416, 54645080 e 15011805. Ante a existência de processo de inventário em curso, referido valor deverá ficar à disposição do juízo, para posterior transferência ao Juízo Estadual. 3. Ficam as partes cientificadas das expedições, com prazo de 5 dias para requerimentos. 4. Em caso de ausência de impugnações, determino, desde logo, sua transmissão ao TRF da 3ª Região, para pagamento. Junte-se o comprovante e aguarde-se sobrestado pelos pagamentos dos ofícios requisitórios expedidos. Publique-se. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ficam as partes cientificadas acerca do extrato de pagamento juntado ao processo (250038222). Em relação à exequente VILMA HEMETERIO LISOT, credora do único requisitório pendente de expedição, manifeste-se a UNIÃO, em 5 (cinco) dias, acerca da habilitação do inventariante para atuar no presente feito e demais alegações apresentadas na petição registrada sob o ID 150118805. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Ante a concordância da União com relação ao valor executado, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 2. Expeça a Secretaria requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais fixados em impugnação ao cumprimento de sentença, conforme requerido no ID 54645080. 3. Ficam as partes cientificadas da expedição, com prazo de 5 (cinco) dias para requerimentos. 4. Em caso de ausência de impugnações, determino, desde logo, sua transmissão ao TRF da 3ª Região, para pagamento. Junte-se o comprovante e aguarde-se o pagamento. 5. ID 150118805: Manifeste-se a União, em 15 (quinze) dias, se concorda com a habilitação do herdeiro de Vilma Hemetério Lisot. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 91452923: Ciência às partes quanto à transmissão dos ofícios ao TRF da 3ª Região. ID 58469238: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos herdeiros de Vilma Hemeterio Lisot. Fica intimada a União Federal, ora executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução dos honorários sucumbenciais fixados em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto à(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedida(s), com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Não havendo impugnação, será feita a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 21 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Visto em inspeção. A parte exequente deixou de apresentar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento. A Resolução n° 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, em seu artigo 8°, VIII, IX e XVII, "a", "h" "c", "d" e "e", estabelece que: "Art. 8° O juiz da execução informará, no oficio requisitório, os seguintes dados, constantes do processo: VIII - órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista; IX — valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil, quando couber; e XVII - em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV) cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 27, 3°, desta resolução); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores". Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados acima especificados. Informados os dados, expeçam-se as requisições de pagamento. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a situação “suspensa” do CPF da exequente Vilma, conforme Certidão ID 52380215. No silêncio, arquive-se, independentemente de nova intimação. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA MIRIAN SIMOES AMICHETTI, ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU, DEBORA AGRUMI BAUERFELDT, GILZA MARIA MARTINS, ISABEL RAMOS FONTANA, PAULO JORGE PERALTA, RITA CRISTINA GUENKA, SILVANA ANGELICA PINTO LOPES, SILVIA CRISTINA RODRIGUES PERALTA, VILMA HEMETERIO LISOT Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO LAZZARINI - SP18614, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, JULIANA LAZZARINI - SP201810 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 22695550: Decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria para realização de dois cálculos, sendo um deles com a utilização do IPCA-e e outro com a utilização da TR como índices de correção, haja vista a pendência de julgamento da modulação de efeitos no RE 870.947/SE. Sobre os montantes apurados, deveria ainda a Contadoria aplicar os juros de mora, conforme fixado. ID 45527618: Cálculos da Contadoria Judicial, retificado após manifestação da exequente acerca da atualização do valor da causa. ID 45799431: Concordância da exequente com os cálculos da Contadoria atualizados pelo IPCA-e. ID 46190677: A União concordou com os cálculos da Contadoria. Decido. Na decisão ID 22695550 este Juízo havia determinado a aplicação, por ora, da TR para correção do valor pretendido pela exequente haja vista, à época, não se encontrar pacificado o entendimento no âmbito do C. STF pela sua inconstitucionalidade, considerando pedido de modulação dos efeitos da decisão. Ocorre que no mês de outubro/2019, o STF decidiu que não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, devendo ser aplicado o IPCA-e para correção monetária desde 2009. Consoante noticiou a parte exequente, houve o trânsito em julgado da referida decisão em março de 2020. Dessa forma, tendo em vista que a Contadoria apresentou cálculos mediante a utilização de ambos os índices (TR e IPCA-e), HOMOLOGO aquele em que aplicado o IPCA-e, no montante de R$ 43.883,49 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) para fevereiro de 2021 (ID 45527618), visto que realizado em conformidade com a decisão final proferida pelo C. STF. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado na impugnação e aquele acolhido nesta decisão, relativamente ao item questionado (honorários sucumbenciais). Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício para pagamento em benefício da advogada da parte exequente. Sem prejuízo, ante a ausência de impugnação em relação aos valores do crédito principal pertencente aos exequentes (ID 19406069), fica autorizada, desde logo, a expedição dos respectivos ofícios requisitórios conforme cálculos ID 14378188. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034105-75.2004.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

18/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(16)