Apelação Cível 0000167-94.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000167-94.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO JORGE - MS11025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000167-94.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Pelo ato ordinatório ID 261043956, o requerente foi intimado a se manifestar acerca do depósito dos valores requisitados. Logo, nos autos de ID 262022630 o exequente solicita a sua extinção e arquivamento definitivo, visto que o executado cumpriu integralmente a sua obrigação com a quitação débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a satisfação total do débito exequendo, sem oposição da parte exequente, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO JORGE - MS11025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 26 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000167-94.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO JORGE - MS11025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 15 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000167-94.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO JORGE - MS11025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista da apresentação, pela parte autora, dos valores que entende devidos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000167-94.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução. Sem prejuízo da intimação supra, e considerando o quanto relatado na informação de id. 245979136, intime-se a parte autora para que apresente planilha indicativa dos valores finais necessários ao cadastro dos ofícios requisitórios, quais sejam, valor principal atualizado, valor total dos juros e valor total a ser requisitado (soma do principal com os juros). Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MELQUIADES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO JORGE - MS11025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000167-94.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí VISTOS EM INSPEÇÃO O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo, justificando não dispor de pessoal suficiente. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

14/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2019, 16:43

Trânsito em julgado

19/03/2019, 11:17

Publicação

19/03/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 08:31

Recebimento

14/03/2019, 16:50

Homologação de Transação

14/03/2019, 16:45

Conclusão (para julgamento)

25/02/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:29

Publicação

23/01/2019, 08:31

Documentos

•26/01/2023, 00:00