Execução Fiscal 0036685-26.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036685-26.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 16:30

Trânsito em julgado

08/07/2022, 15:27

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:36

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SANTO AMARO LTDA, LEONARDO LASSI CAPUANO, JOAO TARCISIO BORGES, JOAO BATISTA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA - SP188841 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036685-26.2004.4.03.6182 Vistos, etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de transação (em específico, Termo de Transação, fundado na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 9.917/202 por meio da qual ficou assegurada sua regularidade fiscal mediante o estabelecimento de garantias diversas acompanhadas de um plano de pagamento do passivo tributário), firmada pelas partes, que resultou na extinção da inscrição em dívida ativa nº 80.3.03.003913-09 (cf. ID 56587088). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta para os autos do processo piloto, execução fiscal n. 0005259-93.2004.4.03.6182. Considerando que a transação firmada já contempla previsão de honorários - renunciados expressamente pela exequente em sua última manifestação -, deixo de condenar quaisquer das partes em honorários. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2022, 20:58

Conclusão (para julgamento)

23/08/2021, 15:41

Publicação

24/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SANTO AMARO LTDA, LEONARDO LASSI CAPUANO, JOAO TARCISIO BORGES, JOAO BATISTA DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA - SP188841 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036685-26.2004.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Uma vez que se trata de apenso, promova-se o traslado integral deste feito para a execução fiscal piloto nº 0005259-93.2004.4.03.6182 cujos atos produzirão efeitos, até contraordem, em relação a este processo. 2. Superada a providência anterior, aguarde-se a providência determinada no processo piloto e, após, remeta-se estes autos ao arquivo sobrestado, haja vista que a CDA se encontra garantida. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2021, 16:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 19:38

Ato ordinatório

18/05/2021, 15:57

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(44)