Apelação / Remessa Necessária 0001414-48.2013.4.03.6114 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001414-48.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 1 de março de 2023.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001414-48.2013.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência ao advogado(a) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Expeça-se carta registrada para o(a)(s) Autor(a)(es), dando-lhe(s) ciência do(s) depósito(s) realizado(s), conforme extrato(s) acostado(s) aos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de outubro de 2022.

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de setembro de 2022. (RUZ)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento, expeça-se o ofício requisitório conforme decisão ID 55310646. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (Id 254181649), o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autora. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital. (RUZ)

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA SUCESSOR: ISABEL DE JESUS GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento 5014842-40.2021.403.0000. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de outubro de 2021.

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos nela constantes. Aguarde-se o julgamento do AI. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 30 de junho de 2021.

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. A ação de conhecimento transitou em julgado em 03-07-2020. Com o cumprimento da obrigação de fazer, a CEAB informou que o autor era falecido desde 15-12-2014. Nesse passo foi instado o advogado a efetuar a habilitação dos herdeiros, o que foi efetuado em maio de 2021. Não há falar em prescrição de habilitação, uma vez que a prescrição diz respeito à propositura de ação e não em relação à habilitação em processo em razão de sucessão processual. Defiro a habilitação da viúva titular da pensão por morte, ISABEL DE JESUS GARCIA, CPF 03994923808 (ID 54191987). Anote-se e retifique-se o polo ativo da ação. A parte autora apresentou cálculos no valor de R$ 50.879,24. O INSS concordou com os valores. A Contadoria Judicial apurou que foram incluídas diferenças com relação ao benefício de pensão por morte, que não foram objeto da presente ação. Acolho o parecer da Contadoria Judicial. Declaro devido à parte autora o valor de R$ 13.009,05 e R$ 284,63, em agosto de 2020 (ID 40865341). Expeçam-se as RPVs. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de junho de 2021.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MARIA GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELCIO CARLOS MIOLA - SP122246, JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001414-48.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifeste-se o advogado do autor em quinze dias, tendo em vista que os autos aguardam a habilitação de herdeiros desde novembro de 2020. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de maio de 2021.

05/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 00:00

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