Procedimento Comum Cível 0009431-03.2004.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009431-03.2004.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 17:02

Por decisão judicial

16/03/2023, 17:02

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEUSA DE LOURDES DA LUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, VERA LUCIA ASSIS PAES, DANIELE APARECIDA LUZ BEU Advogado do(a) EXECUTADO: LAURA LEITE BORDIERI - SP247738 D E C I S Ã O 1- Tendo em vista o aviso de recebimento negativo (ID 261521564), cumpra-se o determinado no item '3' da decisão ID 258573320, remetendo-se o feito ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. 2- Intimem-se. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009431-03.2004.4.03.6110 /1ª Vara Federal de Sorocaba

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 18:22

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NEUSA DE LOURDES DA LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO - SP234776, MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO - SP74486 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, VERA LUCIA ASSIS PAES, DANIELE APARECIDA LUZ BEU Advogado do(a) EXECUTADO: LAURA LEITE BORDIERI - SP247738 D E C I S Ã O / C A R T A D E I N T I M A Ç Ã O 1 - IDs 91127047, 91132836 e 246402551 - Ante a desistência da execução da verba sucumbencial pela procuradora MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO e a situação de baixa da inscrição, na OAB/SP, do advogado MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, conforme demonstra a pesquisa anexa, excluam-se os advogados como representantes da exequente. 2 - Em virtude do óbito da exequente NEUSA DE LOURDES DA LUZ e a ausência de representação processual neste feito, determino a intimação de DANIELE APARECIDA LUZ BEU, para que, como herdeira da parte exequente, promova o prosseguimento da execução de sentença, por meio da constituição de procurador neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo definitivo. 4 - Int. Cópia desta decisão servirá como carta de intimação de DANIELE APARECIDA LUZ BEU (Endereço - Avenida Pereira da Silva, n. 32, Santa Rosália, Sorocaba/SP, CEP: 18095-340). Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009431-03.2004.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

08/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2022, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 09:50

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 14:50

Publicação

21/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEUSA DE LOURDES DA LUZ Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO - SP234776, MAURA JULIA GOMES CORREA MONTEIRO - SP74486 REU: UNIÃO FEDERAL, ANTONIO WENCESLAU BEU, ANTONIO WENCESLAU BEU Advogados do(a) REU: LAURA LEITE BORDIERI - SP247738, MONICA LEITE BORDIERI KANEKIYO - SP213958 Advogados do(a) REU: LAURA LEITE BORDIERI - SP247738, MONICA LEITE BORDIERI KANEKIYO - SP213958 Advogados do(a) REU: LAURA LEITE BORDIERI - SP247738, MONICA LEITE BORDIERI KANEKIYO - SP213958 DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Retifique-se a autuação, para incluir no polo passivo VERA LUCIA DE ASSIS PAES e DANIELE APARECIDA LUZ BEU. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009431-03.2004.4.03.6110 Intime-se a União para que, no prazo de quarenta e cinco (45) dias, proceda às anotações e aos registros necessários no sentido de, nos termos dos julgados ID 38824358, pp. 57-70, pp. 93-101, pp. 112-117 e ID 38824359: 3.1 implantar o beneficio de pensão estatutária pela morte de Antonio Wenceslau Beu, em favor da autora/exequente Neuza de Lourdes Luz, o qual deverá ter início retroativo desde a data do óbito (18 de fevereiro de 2003), recebendo a autora a proporção de 25% (vinte e cinco por cento) desde 18 de fevereiro de 2003 até 2 de fevereiro de 2005 e a proporção de 50% (cinquenta por cento) a partir de 3 de fevereiro de 2005, considerada a tutela antecipada concedida no ID 38824356, pp. 165-170. Deverá a parte executada demonstrar, nos autos, o cumprimento do ora determinado. 4. Com a juntada da informação da implantação, em se tratando de ação de índole administrativa em que a parte autora litiga sob os auspícios da gratuidade da justiça, estando o feito na fase de execução do julgado, com o escopo de evitar incidentes processuais e maiores delongas, entendo que é possível efetuar uma interpretação extensiva, a fim de aplicar ao presente caso o parágrafo 2º do artigo 524 do CPC/2015, remetendo os autos à Contadoria para que apure os valores devidos em prol da parte autora, fixando um prazo inicial de 90 dias. Nesse ponto, aduza-se que o artigo 4º do CPC/2015 expressamente dispõe que as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluindo a atividade satisfativa. Com a chegada dos cálculos, determino a manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, venham os autos conclusos. 6. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

18/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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