Apelação Cível 0000814-93.2014.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000814-93.2014.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA TICIANELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000814-93.2014.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de embargos à execução em fase de cumprimento de sentença, em que Angélica Aparecida Ticianelli promove a execução de verba honorária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA TICIANELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do(s) depósito(s) realizado(s) em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à(s) importância(s) requisitada(s) para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ. O(s) levantamento(s) do(s) valor(es) deverá(ão) ser requisitado(s) diretamente junto à instituição bancária, conforme extrato(s) de pagamento contendo a indicação da instituição bancária anexado(s) aos autos. Aguarde-se por trinta dias o(s) comprovante(s) do(s) saque(s). No silêncio, requisite-se informações à Instituição bancária acerca do(s) levantamento(s). Via deste despacho servirá de ofício, visando ao cumprimento do aqui determinado. Comprovado(s) o(s) levantamento(s), tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000814-93.2014.4.03.6113

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELICA APARECIDA TICIANELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, CPC, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, os ofícios expedidos serão enviados ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. FRANCA, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000814-93.2014.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ANGELICA APARECIDA TICIANELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JULLYO CEZZAR DE SOUZA - SP175030 D E C I S Ã O Id. 54137353: Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de liquidação apresentado pela exequente (cálculo id. 48202124), devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.200,41 (dois mil e duzentos reais e quarenta e um centavos), atualizados até março de 2021, referentes aos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Expeça-se requisição de pagamento, mediante RPV, nos termos nos termos da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal em nome da pessoa jurídica JULLYO CEZZAR DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 21.730.768/0001-90), nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofício expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 - CJF). Não havendo impugnação, encaminhem-se os ofícios ao E. Tribunal Regional da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo, sobrestado. Com a informação do pagamento, dê-se ciência às partes, inclusive para o que beneficiária comprove nos autos o levantamento da quantia. Por fim, após a comprovação do saque, voltem conclusos para extinção. Sem prejuízo, promova a secretaria a regularização da autuação, invertendo-se os polos da ação. Cumpra-se. Intimem-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000814-93.2014.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

09/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2020, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2020, 10:23

Trânsito em julgado

02/07/2020, 10:23

Expedida/certificada (Decisão)

02/04/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 13:08

Recebimento

16/03/2020, 13:08

Recebimento

16/03/2020, 13:08

Recebimento

18/10/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 13:41

Documentos

•05/07/2022, 00:00