Execução Fiscal 0005064-56.2001.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0005064-56.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 01:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 01:14

Trânsito em julgado

14/02/2026, 09:41

Publicação

23/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO LITORAL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE - SP200274 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHAEL SOUZA DE MELLO - SP352486 SENTENÇA A exequente requereu a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005064-56.2001.4.03.6104

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:50

Cancelamento de Dívida Ativa

21/08/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2025, 15:01

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/07/2024, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 10:45

Por decisão judicial

14/12/2022, 10:45

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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