Procedimento Comum Cível 0005295-49.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005295-49.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 17:34

Trânsito em julgado

28/09/2022, 17:34

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: STEFANO DE ARAUJO COELHO - SP214174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005295-49.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 28 de julho de 2022.

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: STEFANO DE ARAUJO COELHO - SP214174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) e as informações de que o benefício do exequente está ativo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005295-49.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que o pagamento efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 30 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 23:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 23:22

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: STEFANO DE ARAUJO COELHO - SP214174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 57641893, fixando o valor total da execução em R$ 28.075,23 (vinte e oito mil, setenta e cinco reais, vinte e três centavos), sendo R$ 27.336,75 (vinte e sete mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) referentes ao valor principal e R$ 738,48 (setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 06/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 77061375. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005295-49.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). No que concerne ao pedido de destaque de honorários contratuais em nome da Sociedade de Advogados, inviável, vez que verifico que o contrato acostado aos autos no ID 77061762 foi firmado com as pessoas físicas dos patronos. Assim, e ante a manifestação de ID 84222665, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome de qual patrono deverá ser expedido o Ofício Requisitório referente aos honorários advocatícios contratuais. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de outubro de 2021.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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