Procedimento Comum Cível 5002252-58.2021.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002252-58.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS - SP255490, VALERIO PETRONI LEMOS - SP267000 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Baixo os autos em diligência. Tendo em vista o teor da decisão proferida pela eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, no Recurso Especial nº 1.586.203/PR, em 28 de maio de 2020, que admitiu o recurso extraordinário como representativo de controvérsia e determinou a suspensão de todos os processos envolvendo a matéria discutida no presente feito – “Aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999” (Tema STJ 999/Tema STF 1102) – aguarde-se pelo julgamento definitivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002252-58.2021.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de réplica

22/07/2021, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:43

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:36

Decisão

•13/01/2022, 14:45

—

Partes do Processo(231)