Execução de Título Extrajudicial 5029162-36.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5029162-36.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 12:23

Trânsito em julgado

16/08/2024, 12:22

Publicação

23/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ROSANGELA DE MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR - SP234733 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5029162-36.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à cobrança das anuidades devidas pela executada à exequente. Na petição juntada aos autos no ID 319525585, informa a exequente que as partes transigiram extrajudicialmente e requer a homologação do acordo e a extinção do feito. Isto Posto, Homologo o acordo firmado entre as partes e DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 200 c.c. art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD já foram liberados. Proceda-se à remoção da restrição imposta na matrícula do veículo placas FBX 0107 via RENAJUD, conforme certidão anexada no ID 56437805. Custas e Honorários nos termos estabelecidos na transação pela via administrativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ROSANGELA DE MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR - SP234733 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5029162-36.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à cobrança das anuidades devidas pela executada à exequente. Na petição juntada aos autos no ID 319525585, informa a exequente que as partes transigiram extrajudicialmente e requer a homologação do acordo e a extinção do feito. Isto Posto, Homologo o acordo firmado entre as partes e DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 200 c.c. art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD já foram liberados. Proceda-se à remoção da restrição imposta na matrícula do veículo placas FBX 0107 via RENAJUD, conforme certidão anexada no ID 56437805. Custas e Honorários nos termos estabelecidos na transação pela via administrativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

22/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ROSANGELA DE MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR - SP234733 D E S P A C H O Considerando o andamento da carta precatória nº 1005863-79.2023.8.26.0529 em trâmite no Foro de Santana de Parnaíba/SP, conforme extrato juntado no ID 312336409, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5029162-36.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a autora a dar prosseguimento naqueles autos, como determinado pela Justiça Estadual. No mais, aguarde-se o cumprimento da Precatória. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:41

Mero expediente

22/01/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: ROSANGELA DE MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR - SP234733 D E S P A C H O ID nº 288689818: Tendo em vista o expressamente disposto no artigo 378 do Provimento CORE/TRF3 nº 01/2020, o qual estabelece que: “os oficiais de justiça avaliadores federais desempenharão as atividades funcionais nos limites do município em que sediadas as Subseções em que lotados” e que “a ordem para diligências a serem exercidas fora dos limites previstos neste artigo deverá ser deprecada à Justiça Estadual”, bem como o Provimento CG/TJSP nº 56/2021, que regulamentou o recebimento e devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros Tribunais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se nova carta precatória ao r. Juízo de Direito da Comarca de Santana de Parnaíba/SP para penhora e avaliação do veículo objeto de restrição (ID nº 56437805) intimando-se a executada Rosangela de Marchi, no endereço anteriormente diligenciado, a saber, Alameda das Seringueiras, 134, Morada dos Pinheiros (Aldeia da Serra), Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06519-325, para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação à penhora. Fica intimada a parte exequente da expedição da Carta Precatória suso referida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 261 do CPC. Ultimadas as determinações supra, e com o retorno da deprecata, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5029162-36.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983 EXECUTADO: ROSANGELA DE MARCHI D E S P A C H O ID nº 47551070: Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 72 do ID nº 41698279, atestando a citação da parte executada, bem como o decurso do prazo para efetuar o pagamento ou opor embargos à execução, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5029162-36.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a penhora de ativos em nome da executada Rosangela de Marchi (CPF: 090.352.778-21), por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 12.860,74 (ID nº 47551071). Havendo ativos em nome do executado, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. No mais, defiro, também, a consulta ao sistema RENAJUD para o fim de obter informações sobre a existência de veículos automotores em nome da executada a fim de registrar restrição judicial de transferência de eventuais veículos encontrados, em âmbito nacional. Após o registro da restrição, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados, bem como intimar a executada para, querendo, apresentarem suas impugnações à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, considerando que a exequente não demonstrou ter esgotado os meios possíveis para a localização de bens penhoráveis, indefiro, por ora, a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD. Cumpra-se e int. SãO PAULO, 9 de junho de 2021.

02/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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