Apelação Cível 0001589-21.2012.4.03.6003 - TRF3

Apelação Cível 0001589-21.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. THAIS FIEL NEUMANN Juíza Federal Substituta Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Três Lagoas Avenida Antônio Trajano, 852, Centro, Três Lagoas - MS - CEP: 79601-002 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TRêS LAGOAS, 18 de setembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TRêS LAGOAS, 20 de agosto de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 11 de julho de 2024. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO REQUISITÓRIOS CONFERIDOS Certifico e dou fé que nesta data CONFERI os requisitórios anexados aos autos e constatei estarem em conformidade com os provimentos jurisdicionais emanados e valores fixados, ficando as partes intimadas nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais. Certidão - 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Os ofícios requisitórios haviam sido expedidos, todavia verificou-se que foram transmitidos antes de findo o prazo para manifestação do INSS acerca dos espelhos das requisições, razão pela qual determinou-se o cancelamento. O TRF cancelou apenas o valor principal do precatório, tendo sido pago o valor referente aos honorários de sucumbência. Os autos retornaram para a nova expedição do precatório, na medida em que cancelado o primeiro. Ocorre que há inconsistência na elaboração da conta, pois incorreta a data da citação nela lançada. A data da citação se deu em 28.09.2012, conforme fl. 30 dos autos físicos e não em 29.09.2013 como constou. Assim, 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0001589-21.2012.4.03.6003 intime-se a parte autora para querendo retificar a conta, no prazo de 30 ((trinta) dias. Caso ratifique a conta já apresentada, dê-se ciência ao INSS após retornem para transmissão. Apresentada nova conta com a data da citação apontada na fl. 30, intime-se o INSS para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo concordância, expeça-se o necessário. Na divergência, retornem os autos conclusos. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO REQUISITÓRIOS CONFERIDOS Certifico e dou fé que nesta data CONFERI os requisitórios anexados aos autos e constatei estarem em conformidade com os provimentos jurisdicionais emanados e valores fixados, ficando as partes intimadas nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais. Certidão - 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Aguarde-se o pagamento do precatório. TRêS LAGOAS, 28 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte credora acerca do pagamento do(s) RPV, sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. Aguarde-se o pagamento do precatório. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0001589-21.2012.4.03.6003

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que o ofício requisitório foi expedido antes que o INSS se manifestasse sobre ele em oposição ao que dispõe a Resolução 458/2017. Assim, oficie-se ao setor de precatório no TRF (UFEP), podendo essa decisão funcionar como ofício, para que promova o cancelamento dos requisitórios n. 20220053018 e 20220053013, que deverão acompanhar o ofício. Intimem-se as partes para manifestarem se concordam com os ofícios expedidos e, em caso positivo, expeça-se o necessário para nova requisição. Havendo divergência, venham conclusos para decisão. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos n. 0001589-21.2012.4.03.6003

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 30 de maio de 2022. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIZELE GUADALUPE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO REQUISITÓRIOS CONFERIDOS Certifico e dou fé que nesta data CONFERI os requisitórios anexados aos autos e constatei estarem em conformidade com os provimentos jurisdicionais emanados e valores fixados, ficando as partes intimadas nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001589-21.2012.4.03.6003

18/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2019, 17:37

Trânsito em julgado

11/04/2019, 11:41

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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