Recurso Especial 5002585-50.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TABACARIA RO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS LOJISTAS DOCOMERCIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 23/03/2026

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 92070/2026

09/02/2026, 15:31

Protocolizada Petição 92070/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55405/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55405/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

13/01/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/04/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/04/2024, 21:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2024, 21:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2024, 21:51

-

•15/04/2024, 21:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2024, 21:51

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•15/04/2024, 21:51

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•15/04/2024, 21:51

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