Execução Fiscal 5013156-28.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013156-28.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 18:27

Trânsito em julgado

02/08/2023, 18:27

Publicação

27/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: BARBARA TALIANI TUAN Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013156-28.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 272366390). É o relatório. D E C I D O. Diante da quitação do débito executado, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu metade das custas, e informou que a parte executada realizou o seu reembolso. Com relação ao saldo remanescente, é devido pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, não existem constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Deixo de determinar a intimação do exequente por ter renunciado ao prazo recursal. Intime-se a parte executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

26/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 23:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 18:47

Por decisão judicial

23/05/2022, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: BARBARA TALIANI TUAN Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA - SP288188 DESPACHO ID 204662176 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013156-28.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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