Execução Fiscal 0000348-65.2015.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0000348-65.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 19:40

Trânsito em julgado

30/06/2022, 18:18

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:52

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO GUILHERME QUEIROZ MANTOVANI - SP238646 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000348-65.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal, em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que a Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Mantovani Ltda. promove a execução de verba honorária em face do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

21/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 15:33

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO GUILHERME QUEIROZ MANTOVANI - SP238646 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO DE ID 240628814, SEGUNDO PARÁGRAFO: "...Efetivada a transferência, manifeste-se a exequente (INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA - CNPJ: 50.302.280/0001-60) acerca da quitação do débito." FRANCA, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000348-65.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

18/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO GUILHERME QUEIROZ MANTOVANI - SP238646 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 D E S P A C H O Id 116426274: Solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995, para que em 05(cinco) dias proceda à transferência do valor total depositado na conta judicial com ID 072021000012621083 (id 70280401), para a conta corrente nº 33.045-0, agência 0156-2, do Banco do Brasil S.A., de titularidade do INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA - CNPJ: 50.302.280/0001-60, comprovando a transação nestes autos. Efetivada a transferência, manifeste-se a exequente acerca da quitação do débito. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3995. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000348-65.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 14:12

Documentos

Sentença

•21/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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