Execução Fiscal 0065302-93.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAUDELINA PEREIRA APOVIAN

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA

OAB/SP 87487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 00:24

Mero expediente

14/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 07:39

Trânsito em julgado

14/08/2024, 07:37

Publicação

19/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO 16 LAVABEM LTDA - ME, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0065302-93.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 35.455.047-0, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 324461998, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Comprove a parte executada, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena deinscrição em Dívida Ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

08/05/2024, 16:07

Mero expediente

08/05/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 07:49

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 00:24

Mero expediente

14/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 07:39

Trânsito em julgado

14/08/2024, 07:37

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO 16 LAVABEM LTDA - ME, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0065302-93.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 35.455.047-0, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 324461998, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Comprove a parte executada, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena deinscrição em Dívida Ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

08/05/2024, 16:07

Mero expediente

08/05/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2022, 07:16

Por decisão judicial

15/04/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO 16 LAVABEM LTDA - ME, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 D E S P A C H O ID nº 242184623 e anexo - Suspendo a presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0065302-93.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 19:51

Mero expediente

17/03/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO 16 LAVABEM LTDA - ME, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 D E S P A C H O 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0065302-93.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de RUBENS APOVIAN (CPF nº 008.464.308-00) e LAUDELINA PEREIRA APOVIAN (CPF nº 032.429.188-43), por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 923.093,40. 2 - Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 - Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 7 de novembro de 2021.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:24

Mero expediente

08/11/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO 16 LAVABEM LTDA - ME, RUBENS APOVIAN, LAUDELINA PEREIRA APOVIAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA - SP87487 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0065302-93.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 17:35

Mero expediente

24/08/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/05/2021, 16:59

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 13:42

Mero expediente

18/05/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2021, 12:52

Por decisão judicial

17/11/2017, 14:48

Mero expediente

06/11/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2017, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2017, 10:03

Por decisão judicial

26/11/2012, 20:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2012, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2012, 11:16

Por decisão judicial

04/05/2011, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2011, 16:30

Recebimento

09/03/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2010, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2010, 16:32

Recebimento

07/05/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 10:59

Conclusão (para decisão)

05/03/2010, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 14:03

Recebimento

02/09/2009, 16:04

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2008, 16:45

Recebimento

05/05/2008, 15:52

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 15:52

Publicação

30/04/2008, 10:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2007, 12:38

Recebimento

13/06/2007, 18:16

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 14:01

Publicação

10/11/2006, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2006, 15:41

Conclusão (para decisão)

17/10/2006, 13:18

Recebimento

17/10/2006, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2006, 13:17

Remessa (outros motivos)

18/08/2006, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2006, 16:27

Recebimento

08/06/2006, 16:24

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2005, 13:28

Distribuição (sorteio)

10/12/2004, 15:42

Despacho

•18/03/2022, 00:00

•08/02/2022, 00:00

•25/08/2021, 00:00