Execução Fiscal 5007351-60.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 5007351-60.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2023, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI - SP138911 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 2º, inciso LXXII, alínea "c" da Portaria nº 11 de 8 de setembro de 2015, atualizado pela Portaria 16/2018, fica suspenso o curso da execução fiscal, pelo prazo requerido (art. 40). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007351-60.2018.4.03.6119

20/12/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 19:05

Por decisão judicial

19/12/2022, 19:04

Expedida/certificada

19/12/2022, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI - SP138911 D E S P A C H O Num. 45072577: Conforme tese repetitiva n. 578: “em princípio, nos termos do art. 9°, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal. É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC”. No caso em tela, o executado não apresentou qualquer justificativa para a não observância da ordem legal, pelo que é cabível a simples recusa da Fazenda pautada na referida preferência legal. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007351-60.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos indefiro a penhora do bem indicado pelo executado, determinando que se prossiga com o protocolo do BACENJUD, se ainda não realizado, bem como com a execução do mandado de RENAJUD e livre penhora de bens do executado.

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:47

Expedida/certificada

03/02/2021, 16:14

Mero expediente

03/02/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 14:15

Mero expediente

13/04/2020, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2022, 00:00

—

Publicação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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