Execução Fiscal 5008039-61.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5008039-61.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/12/2025, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2025, 16:46

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:19

Publicação

17/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSMAR BOSI - SP327746 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES - SP242251 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP: OSMAR BOSI - SP327746, ADRIANO RODRIGUES - SP242251 SENTENÇA Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa acostadas à exordial. Expedida carta de citação; AR retornou positivo (ID 25981766). Conforme detalhamento de ID 51926273, a ordem de bloqueio retornou integralmente cumprida. Diante do parcelamento anterior à constrição, e da manifestação da Exequente, o Juízo deferiu a liberação dos valores constritos (ID 245940439). Na oportunidade, suspendeu o curso do feito nos termos do art. 922, do CPC. Os valores foram desbloqueados nos termos do detalhamento de ID 246103856. A Exequente requereu a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 431467715). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que o valor das custas finais a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1°, inciso I, da Portaria MF n° 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008039-61.2017.4.03.6182

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 03:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 03:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 03:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES - SP242251, OSMAR BOSI - SP327746 D E S P A C H O ID 171222775: Anote-se. Em face do manifestado pela exequente (ID 57301583), inclua-se minuta de ordem de desbloqueio dos valores constritos junto ao sistema SISBAJUD. Providencie a Secretaria. No mais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008039-61.2017.4.03.6182 defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSMAR BOSI - SP327746 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO RODRIGUES - SP242251 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP: OSMAR BOSI - SP327746, ADRIANO RODRIGUES - SP242251 SENTENÇA Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes das Certidões de Dívida Ativa acostadas à exordial. Expedida carta de citação; AR retornou positivo (ID 25981766). Conforme detalhamento de ID 51926273, a ordem de bloqueio retornou integralmente cumprida. Diante do parcelamento anterior à constrição, e da manifestação da Exequente, o Juízo deferiu a liberação dos valores constritos (ID 245940439). Na oportunidade, suspendeu o curso do feito nos termos do art. 922, do CPC. Os valores foram desbloqueados nos termos do detalhamento de ID 246103856. A Exequente requereu a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 431467715). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que o valor das custas finais a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1°, inciso I, da Portaria MF n° 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008039-61.2017.4.03.6182

16/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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