Procedimento Comum Cível 0003891-89.2004.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003891-89.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 18:08

Trânsito em julgado

29/04/2026, 17:13

Publicação

11/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO GALDINO DA SILVA INTERESSADO: JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO - SP36790 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 SENTENÇA TIPO B 1- Tendo sido depositado o valor do requisitório e dada ciência ao exequente, este deu por satisfeita a obrigação. 2- Por essa razão, JULGO EXTINTA a execução nos termos do disposto no art. 924, II do Código de Processo Civil. 3- Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se e intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003891-89.2004.4.03.6104

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 15:43

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HUMBERTO GALDINO DA SILVA INTERESSADO: JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO - SP36790 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 DESPACHO Diga o exequente sobre o levantamento dos valores depositados nos ID´s 319662657, 319663606 e 413868882. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003891-89.2004.4.03.6104

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:22

Mero expediente

11/12/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 18:22

Publicação

20/08/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HUMBERTO GALDINO DA SILVA INTERESSADO: JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743, MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO - SP36790 D E C I S Ã O TIPO M 1- O exequente opõe embargos de declaração em face da decisão ID 281786529 apontando-lhe omissão no quanto deixou de condenar o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais referentes à fase de cumprimento de sentença. 2- Alega que houve reconhecimento dos seus cálculos por parte do contador judicial, sendo mínima a diferença, razão pela qual entende devida a condenação do executado em honorários em fase de cumprimento de sentença. Decido. 3- Assiste razão ao exequente. 4- De fato, a conta por ele apresentada originalmente no valor de R$ 377.496,24 (principal) e R$ 24.397,07 (honorários) encontra-se muito próxima dos valores obtidos pela contadoria judicial - R$ 376.845,36 (principal) e R$ 24.276,97 (honorários). 5- Por outro lado, o executado apresentara conta nos valores de R$ 25.184,97 (principal) e R$ 1.859,98 (honorários). 6- Não há dúvida, portanto, sucumbência do executado nesta fase de cumprimento de sentença, sendo de rigor a sua condenação em honorários nos termos do disposto no art. 85. § 1º do Código de Processo Civil. 7- Por essa razão, dou provimento aos embargos para, integrando a decisão ID 281786529, condenar o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no porcentual de dez por cento da diferença entre o valor homologado (R$ 401.122,33) e o valor por ele apresentado (R$ 27.044,95). 8- Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, cumpra-se imediatamente a decisão ID 281786529, expedindo-se os requisitórios conforme determinado. Cumpra-se e int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003891-89.2004.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

02/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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