Execução Fiscal 0041254-94.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0041254-94.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA SANTOS NASR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO TERENNA - SP127327 DESPACHO ID - 249929587. Prejudicado o pedido, tendo em vista a sentença de extinção de ID - 264046008, parágrafo terceiro. Remetam-se os autos ao arquivo findo. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041254-94.2009.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 4 de agosto de 2025. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:35

Desarquivamento

06/05/2025, 16:35

Baixa Definitiva

01/12/2022, 09:36

Trânsito em julgado

01/12/2022, 09:36

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA SANTOS NASR Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO TERENNA - SP127327 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041254-94.2009.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na CDA nº 80 1 09 003829-03, conforme registrado no documento de ID nº 91707654, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Registro que caberá à executada requerer, na via administrativa, o ressarcimento dos valores apropriados pela União em decorrência da penhora realizada nos autos, tal como informado na petição de ID nº 91707531. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 27 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:49

Cancelamento de Dívida Ativa

27/09/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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