Embargos à Execução 5030687-53.2018.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5030687-53.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:01

Julgamento em Diligência

16/09/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:47

Trânsito em julgado

19/07/2022, 16:52

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: M S CLEAN COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO DIAS, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5030687-53.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução objetivando provimento jurisdicional que decrete a extinção da ação de execução nº 5010146-96.2018.403.6100. Com a inicial vieram documentos. Inicialmente, deferiu-se o pedido de Justiça Gratuita, ocasião em que se receberam os embargos sem efeito suspensivo. A CEF apresentou impugnação, impugnando a concessão da gratuidade da justiça à parte embargante, assim como defendendo a regularidade da contratação havida entre as partes. As partes apresentaram manifestações divergindo acerca do valor do débito, razão pela qual se determinou a remessa do feito à Contadoria Judicial. Após, a parte embargante noticiou que realizou acordo extrajudicial, razão pela qual renunciava expressamente ao direito o qual se funda a ação – com o que anuiu a CEF. É o relatório. DECIDO. A renúncia ao direito sobre que se funda a ação importa a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil, em razão da renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se funda a presente demanda. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista o acordo realizado entre as partes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de execução de título extrajudicial nº 5010146-96.2018.403.6100. Publique-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

07/02/2022, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: M S CLEAN COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO DIAS, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 53105451 - Regularize a patrona da embargante a sua representação processual com poderes para renunciar, no prazo de 15 dias. Regularizada, torne concluso para julgamento. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5030687-53.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:23

Mero expediente

14/10/2021, 20:11

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 14:39

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: M S CLEAN COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO DIAS, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 Advogado do(a) EMBARGANTE: TANIA CRISTINA FORMIGONE - SP142145 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5030687-53.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução objetivando provimento jurisdicional que decrete a extinção da ação de execução nº 5010146-96.2018.403.6100. Com a inicial vieram documentos. Inicialmente, deferiu-se o pedido de Justiça Gratuita, ocasião em que se receberam os embargos sem efeito suspensivo. A CEF apresentou impugnação, impugnando a concessão da gratuidade da justiça à parte embargante, assim como defendendo a regularidade da contratação havida entre as partes. As partes apresentaram manifestações divergindo acerca do valor do débito, razão pela qual se determinou a remessa do feito à Contadoria Judicial. Após, a parte embargante noticiou que realizou acordo extrajudicial, razão pela qual renunciava expressamente ao direito o qual se funda a ação – com o que anuiu a CEF. É o relatório. DECIDO. A renúncia ao direito sobre que se funda a ação importa a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil, em razão da renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se funda a presente demanda. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista o acordo realizado entre as partes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação de execução de título extrajudicial nº 5010146-96.2018.403.6100. Publique-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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