Execução Fiscal 0512499-86.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0512499-86.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SGJ AUTOMOBIL VEICULOS E ACESSORIOS S.A., COMPANHIA KATY AMV DE AUTOPECAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362, MARCELO CABRERA MARIANO - SP142459 DESPACHO A parte executada foi intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais (valor máximo a ser recolhido: R$ 1.915,38, nos termos da Lei nº 9.289, 04 de julho de 1996) e quedou-se inerte. Considerando que o valor devido é superior a R$1.000,00 e portanto não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, expeça-se o necessário, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0512499-86.1998.4.03.6182

05/07/2023, 00:00

Mero expediente

04/07/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SGJ AUTOMOBIL VEICULOS E ACESSORIOS S.A., COMPANHIA KATY AMV DE AUTOPECAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362, MARCELO CABRERA MARIANO - SP142459 DESPACHO Embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte executada não se manifestou. Assim, em atenção ao que dispõe o artigo 5º, do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da participação nos autos de acordo com a boa-fé, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0512499-86.1998.4.03.6182 intime-se mais uma vez o(a)(s) executado(a)(s), através de seus advogados, para que proceda(m) ao recolhimento das custas processuais, conforme condenação na sentença, no prazo de 15 dias. Saliento que as informações sobre os procedimentos para o recolhimento podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfsp.jus.br, link http://web.trf3.jus.br/custas. Com a comprovação do recolhimento e sua regularidade, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Do contrário, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/03/2023, 00:00

Mero expediente

24/03/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 16:16

Trânsito em julgado

24/03/2023, 16:16

Publicação

08/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SGJ AUTOMOBIL VEICULOS E ACESSORIOS S.A., COMPANHIA KATY AMV DE AUTOPECAS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362, MARCELO CABRERA MARIANO - SP142459 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0512499-86.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. Intimada, a exequente confirmou o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução (ID 270415846). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Assim, intime-se a mesma, por meio de seus procuradores, para que providencie o recolhimento, conforme previsto art. 14, §1º, da Lei n. 9.289/96, considerando o valor atualizado da causa, a ser calculado através do link: http://web.trf3.jus.br/custas. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, por meio da juntada do respectivo comprovante, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Não há constrições a serem levantadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:13

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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