Execução Fiscal 0000071-98.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP 337702

·

CPF

·

Representa: Réu

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Réu

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 87044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

12/05/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:45

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:43

Mero expediente

22/05/2025, 12:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(S): SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA CNPJ: 06.109.950/0001-35 Advogado do(a) EXECUTADO: ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702 D E S P A C H O Mantida a decisão agrava ante a seus próprios fundamentos. Sobresteja-se a demanda, nos termos em que já determinado na decisão de ID nº 323780071. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta 3ª VARA FEDERAL DE BAURU/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-98.2014.4.03.6108

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:05

Execução frustrada

09/09/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:34

Publicação

07/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Todas as movimentações(67)

Mero expediente

12/05/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:45

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:43

Documentos

•11/09/2024, 02:00

Mero expediente

22/05/2025, 12:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(S): SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA CNPJ: 06.109.950/0001-35 Advogado do(a) EXECUTADO: ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702 D E S P A C H O Mantida a decisão agrava ante a seus próprios fundamentos. Sobresteja-se a demanda, nos termos em que já determinado na decisão de ID nº 323780071. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta 3ª VARA FEDERAL DE BAURU/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-98.2014.4.03.6108

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:05

Execução frustrada

09/09/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:34

Publicação

07/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702 D E C I S Ã O Data vênia, ausente qualquer vício a ser aclarado, sendo possível extrair do pronunciamento embargado o seu significado, de acordo com o entendimento deste juízo. Com efeito, dominus litis desta cobrança, o Poder Público em questão, evidentemente seu ônus o de inserir, no acerto com o seu devedor, também as custas, que, certamente, também compõem o débito exequendo, por serem despesas com sua cobrança. Assim, ausente qualquer mácula, visto que, do montante exequível, pago, extraída uma sua parcela, atinente às custas, considerando ser missão do Erário, ao compor-se com o seu devedor, já inserir no todo, que integra à Execução Fiscal, as custas a ela inerentes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-98.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos. Em prosseguimento, vista à exequente. No silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano, permanecerá suspensa a prescrição e, após, fluirá o prazo prescricional, nos termos do que dispõem o art. 40 da Lei n.º 6.830/80 e o art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2024, 14:10

Petição (Renúncia de mandato)

23/04/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2023, 17:42

Mero expediente

27/01/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:40

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 A T O O R D I N A T Ó R I O "(...) Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA e se iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de eventuais embargos à execução, independentemente de nova intimação (art. 16, III, LEF).(...)". BAURU, 17 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-98.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

18/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito, intimando-se-as para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima sem manifestação, será considerada em ordem a virtualização e cessada a suspensão de eventuais prazos processuais em curso, nos termos da Resolução Pres nº 275/2019. Após, cumpra-se o r. comando de fls. 62 dos autos físicos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000071-98.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

09/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2021, 21:06

Mero expediente

08/07/2021, 21:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 14:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2020, 14:29

Remessa (outros motivos)

30/06/2020, 09:53

Mero expediente

02/02/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:54

Recebimento

04/06/2019, 11:04

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2019, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2019, 13:44

Por decisão judicial

16/08/2017, 12:23

Recebimento

28/07/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 10:03

Mero expediente

20/07/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 15:06

Recebimento

14/07/2017, 10:54

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 09:59

Recebimento

12/12/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 10:30

Recebimento

25/09/2015, 10:07

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 09:20

Mero expediente

25/05/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 12:26

Recebimento

31/03/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 09:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/08/2014, 12:30

Recebimento

06/06/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 18:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 12:14

Distribuição (sorteio)

16/01/2014, 14:32

Decisão

•06/05/2024, 02:00

Ato ordinatório

•18/03/2022, 01:00

•09/07/2021, 02:00