Execução Fiscal 0001415-46.2016.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0001415-46.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 19:19

Trânsito em julgado

25/02/2025, 11:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:14

Publicação

03/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: ANA APARECIDA DIAS DE ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ - SP254362 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001415-46.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito, noticiada pelo polo exequente, no Id 334275545, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... II - a obrigação for satisfeita; Não há constrições a serem levantadas. Custas e despesas processuais integralmente recolhidas, conforme Id 291142376. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:35

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO(S): ANA APARECIDA DIAS DE ABREU CPF: 038.157.558-67 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ - SP254362 D E S P A C H O 3ª VARA FEDERAL DE BAURU/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001415-46.2016.4.03.6108 VISTOS EM INSPEÇÃO Noticiado o parcelamento dos débitos, determino a suspensão do feito, com baixa por sobrestamento, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe à Exequente noticiar ao Juízo o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

21/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: ANA APARECIDA DIAS DE ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ - SP254362 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito, intimando-se-as para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima sem manifestação, será considerada em ordem a virtualização e cessada a suspensão de eventuais prazos processuais em curso, nos termos da Resolução Pres nº 275/2019. Em seguida, diante da ausência de pagamento do débito e de garantia da execução, bem como considerando que o dinheiro é o bem preferencial na ordem legal para constrição (artigos 835, I, CPC, e 11, I, LEF), determino/ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001415-46.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru defiro o BLOQUEIO, em todo território nacional, por meio de inclusão de minuta no Sistema SISBAJUD, de saldo de contas bancárias eventualmente existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite da dívida em execução, acrescido de 10% (dez por cento). Ressalte-se que referido acréscimo objetiva cobrir verbas sucumbenciais e atualização do débito até a data do depósito, devendo ser efetuada, oportunamente, a restituição de eventual saldo remanescente e/ou a liberação do bloqueio sobre montante total irrisório, considerado aquele que seja inferior, concomitantemente, ao valor do salário mínimo vigente e a 1% (um por cento) da dívida (art. 836, caput, CPC). Deverão ser juntados aos autos apenas os comprovantes de bloqueios positivos, quaisquer que sejam os valores alcançados pelo arresto. Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA e se iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de eventuais embargos à execução, independentemente de nova intimação (art. 16, III, LEF). Oportunamente, deverá a Secretaria: a) providenciar a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD para conta vinculada a este feito, pertencente à agência 3965 da CEF, em caso de silêncio da parte executada; b) efetuar a LIBERAÇÃO de montante irrisório; c) remeter os autos para decisão, se impugnado o bloqueio. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio acima determinado, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, devendo indicar bens e/ou diligências aptos à penhora. No silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano, permanecerá suspensa a prescrição e, após, fluirá o prazo prescricional, nos termos do que dispõem o art. 40 da Lei n.º 6.830/80 e o art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica.

11/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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