Execução Fiscal 5007668-90.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5007668-90.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 11:22

Trânsito em julgado

27/02/2024, 11:22

Mero expediente

07/02/2024, 21:55

Publicação

29/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: AIDA TEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007668-90.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários da parte executada a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial em razão do bloqueio realizado pelo SISBAJUD. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

26/01/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 16:51

Publicação

10/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: AIDA TEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 8 de novembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007668-90.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/11/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 13:14

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: AIDA TEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA D E S P A C H O À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da constrição através do sistema Bacen Jud, para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Com a informação, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente. Na ausência de manifestação do credor, ou caso o valor por ele informado não corresponda à data da constrição, fica desde já determinada a LIBERAÇÃO DO EXCESSO com base no último valor do débito informado nos autos antes do arresto. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007668-90.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. a.6) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, parágrafo 2º do CPC/2015. a.7) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. b) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/02/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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