Execução Fiscal 0052620-48.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0052620-48.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2024, 15:18

Execução frustrada

12/04/2024, 15:18

Expedida/certificada

03/04/2024, 11:45

Mero expediente

07/03/2024, 23:35

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 21:12

Mero expediente

13/07/2023, 20:59

Conclusão (para despacho)

02/04/2023, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2023, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2023, 23:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 19:27

Por decisão judicial

08/06/2022, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TELECUT CONFECCOES DE CABOS TELEFONICOS EIRELI, JOAO NORIO HIROTA, HIMEE MIZUTANI HIROTA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ TAKAMATSU - SP27148 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ TAKAMATSU - SP27148 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ TAKAMATSU - SP27148 DESPACHO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 91848141) contra a decisão proferida no ID 28632449 (fls. 494), nos quais sustenta, em síntese, a existência de omissão/contradição. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. Saliento que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052620-48.2000.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. Prossiga-se com o feito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 20:53

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 00:00

—

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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