Procedimento Comum Cível 5025072-82.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5025072-82.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 16:23

Trânsito em julgado

29/06/2022, 16:23

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JULIANA CORREIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME S E N T E N Ç A Ante a notícia de que as partes se autocompuseram em relação aos débitos decorrentes das faturas de cartão de crédito nº 4260.55XX.XXXX.0981 e 5526.68XX.XXXX.2234, conforme informado pela exequente em 24.02.2022 (ID 244010423), houve a extinção das obrigações objeto de novação, nos termos do art. 360, inciso I, do Código Civil, razão pela qual EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Comunique-se à Central de Mandados para o recolhimento do mandado expedido em 15.02.2022 (ID 242880135). Após trânsito em julgado, em nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025072-82.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 17:12

Julgamento em Diligência

17/03/2022, 17:12

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JULIANA CORREIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME D E S P A C H O Id 187012496: Tendo em vista a petição da CEF, altere-se o valor da causa para R$ 96.389,22. Considerando que o novo valor do débito encontra-se em consonância com a decisão id 98599689 e que a executada já foi intimada uma vez nestes autos, e não pagou nem apresentou impugnação (diligência id 52370742), já se verificam os pressupostos para penhora, pelo valor ora pretendido pela CEF. Assim, expeça-se novo mandado de intimação à executada para pagamento nos termos do art. 523 do CPC, consignando, inclusive, no mandado, a determinação para penhora e avaliação de bens escoado o prazo para pagamento/impugnação. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025072-82.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JULIANA CORREIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME D E S P A C H O Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação pela CEF das planilhas atualizadas do débito. Após, prossiga-se nos termos do despacho proferido no id 98599689. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025072-82.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 3 de dezembro de 2021.

08/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: JULIANA CORREIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Converto o feito em diligência. Inicialmente, proceda a Secretaria da Vara a conversão da classe processual para cumprimento de sentença, bem como a retificação do valor da causa para R$ 79.679,31, pelo qual a CEF deu início à execução do julgado. Por seu turno, em atenção à petição da parte exequente, datada de 22.02.2021, observa-se que as planilhas atualizadas de débito (ID 45886913 e 45886915) não discriminam os índices de juros e as periodicidades de incidência. Ademais, há indícios de que a exequente está cumulando a incidência de juros remuneratórios com moratórios, além de praticar anatocismo, sem expressa previsão contratual, conforme entendimento fixado pela Súmula 539 do Colendo STJ. Logo, os cálculos não atendem formalmente o quanto previsto no art. 798, parágrafo único, do CPC, acarretando excesso de execução, questão de ordem pública, na medida em que a autora pretende cobrar valor inexigível, ao arrepio do art. 803, I e parágrafo único, no diploma processual civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025072-82.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de planilha atualizada do valor exequendo, observados os termos acima fixados. Advirto a parte exequente que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação sem justificação adequada. O não atendimento integral das determinações acima ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, acarretará a suspensão da respectiva execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 2º, CPC), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório, independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado, não havendo notícia de bens à penhora à satisfação da dívida executada, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Cumprida a determinação acima pela parte autora ou decorrido in albis o prazo designado, tornem conclusos os autos, para sua devida apreciação. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: JULIANA CORREIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME DESPACHO Id 43879592: Ciência do desarquivamento dos autos. Id 36853826: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025072-82.2018.4.03.6100 Intime-se a parte Executada, por mandado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo de efetivação do pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, que poderá ser efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (art. 524, VII, CPC), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (art. 523, § 1º, do CPC). Na hipótese de ser oposta impugnação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo DISCORDÂNCIA no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, providencie a Secretaria expeça-se ofício de transferência eletrônica à agência depositária, tudo com a finalidade de, no prazo de 5 (cinco), ser efetivada a apropriação dos valores depositados em favor da Caixa Econômica Federal. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação da parte Exequente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, 26 de janeiro de 2021.

28/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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