Procedimento Comum Cível 5004718-50.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004718-50.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:27

Mero expediente

27/08/2025, 18:56

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA PEDROSO, SIDNEI FELIPPE NAVAS, JOSE LUIS DE ARAUJO, GLAUCELENE DE CARVALHO BOTTER, EDUARDO DE MELLO, ANTONIO FERREIRA DA ROSA, GERALDO ROSALINO VIEIRA, AUREA CHIQUITO DE AZEVEDO, KATIA REGINA DE AZEVEDO, RONALDO DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA LOPES, GABRIEL ANTONIO LOPES, JOSE ESPOSITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A D E S P A C H O Petição de ID nº 340838032: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004718-50.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro a dilação de prazo conforme requerido, qual seja, 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA PEDROSO, SIDNEI FELIPPE NAVAS, JOSE LUIS DE ARAUJO, GLAUCELENE DE CARVALHO BOTTER, EDUARDO DE MELLO, ANTONIO FERREIRA DA ROSA, GERALDO ROSALINO VIEIRA, AUREA CHIQUITO DE AZEVEDO, KATIA REGINA DE AZEVEDO, RONALDO DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA LOPES, GABRIEL ANTONIO LOPES, JOSE ESPOSITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A D E S P A C H O Petição de ID nº 340838032: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004718-50.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro a dilação de prazo conforme requerido, qual seja, 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:21

Mero expediente

12/03/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA PEDROSO, SIDNEI FELIPPE NAVAS, JOSE LUIS DE ARAUJO, GLAUCELENE DE CARVALHO BOTTER, EDUARDO DE MELLO, ANTONIO FERREIRA DA ROSA, GERALDO ROSALINO VIEIRA, AUREA CHIQUITO DE AZEVEDO, KATIA REGINA DE AZEVEDO, RONALDO DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA LOPES, GABRIEL ANTONIO LOPES, JOSE ESPOSITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A D E S P A C H O Considerando o determinado na decisão de ID 320061743, onde se verificam diversos apontamentos acerca das características individuais de cada imóvel, modo de aquisição, contratos e partes interessadas. Considerando, ainda, os Princípios da boa fé processual, da Efetividade do Processo, bem como, da cooperação, introduzidos no Novo CPC, princípios estes que não podem ser imputados apenas ao Poder Judiciário para sua efetividade, devendo assim, ser atribuído à sociedade como um todo para sua eficácia. Por fim, considerando que as partes têm conhecimento do processo e de toda a documentação a ele anexada, resta indeferido o pedido de ID 322896602, devendo a parte Autora proceder ao determinado na decisão de ID 320061743, sob as penas da Lei. Após, cumprida a determinação, volvam todos os autos desmembrados conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004718-50.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA PEDROSO, SIDNEI FELIPPE NAVAS, JOSE LUIS DE ARAUJO, GLAUCELENE DE CARVALHO BOTTER, EDUARDO DE MELLO, ANTONIO FERREIRA DA ROSA, GERALDO ROSALINO VIEIRA, AUREA CHIQUITO DE AZEVEDO, KATIA REGINA DE AZEVEDO, RONALDO DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA LOPES, GABRIEL ANTONIO LOPES, JOSE ESPOSITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A D E S P A C H O Considerando o determinado na decisão de ID 320061743, onde se verificam diversos apontamentos acerca das características individuais de cada imóvel, modo de aquisição, contratos e partes interessadas. Considerando, ainda, os Princípios da boa fé processual, da Efetividade do Processo, bem como, da cooperação, introduzidos no Novo CPC, princípios estes que não podem ser imputados apenas ao Poder Judiciário para sua efetividade, devendo assim, ser atribuído à sociedade como um todo para sua eficácia. Por fim, considerando que as partes têm conhecimento do processo e de toda a documentação a ele anexada, resta indeferido o pedido de ID 322896602, devendo a parte Autora proceder ao determinado na decisão de ID 320061743, sob as penas da Lei. Após, cumprida a determinação, volvam todos os autos desmembrados conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004718-50.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 14:15

Mero expediente

06/09/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANIA PEDROSO, SIDNEI FELIPPE NAVAS, JOSE LUIS DE ARAUJO, GLAUCELENE DE CARVALHO BOTTER, EDUARDO DE MELLO, ANTONIO FERREIRA DA ROSA, GERALDO ROSALINO VIEIRA, AUREA CHIQUITO DE AZEVEDO, KATIA REGINA DE AZEVEDO, RONALDO DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA LOPES, GABRIEL ANTONIO LOPES, JOSE ESPOSITO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - SP398091-A D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem. Verifico que a presente demanda foi distribuída em dezembro de 2018 à 8ª Vara Estadual Cível da Comarca de Campinas, em litisconsórcio ativo facultativo, em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, cujo objetivo é a indenização securitária por alegados vícios construtivos que teriam surgido de forma progressiva e/ou estariam ocultos. Ainda, os imóveis teriam sido adquiridos por “contrato de gaveta”, contratos estes de promessa de compra e venda das unidades residenciais que teriam sido firmadas através do SFH/BNH em março de 1980, sendo que, através de contrato de adesão, fora contratado seguro de danos físicos no imóvel. Observo que a presente demanda iniciou com o objetivo acima descrito com o número de 10 (dez) imóveis, com vários autores, com situações totalmente independentes e cujos documentos de aquisição o foram através de diversas situações também independentes, sejam por aquisição através de contratos de compra e venda, sejam por herança, cito como exemplo, a autora Vânia Pedroso teria adquirido o imóvel através de herança (pág.103/111 ID 30921823 e 01/04 ID 30921824), já Sidnei Felippe Navas possui contrato particular de compra e venda, datado de novembro de 2000 (pág. 06/15 ID 30921824), José Luís de Araújo possui contrato de compra e venda datado de março de 1980 (pág. 17/24 ID 30921824), dentre os demais com suas particularidades. Há, portanto, situações de fato muito diversas envolvendo os imóveis, tendo em vista, principalmente, o tempo decorrido desde da construção e aquisição de cada imóvel. O D. Juízo da 8ª Vara Cível determinou a citação da parte Ré (originariamente Sul América Cia de Seguros pág. 17 do ID 30921829), que contestou a ação às págs. 21/26 do ID 30921829, 30921830 e 01/18 do ID 30921831, indicando que a legitimidade passiva para compor a presente demanda seria da Caixa Econômica Federal. Verifico ainda que, à pág. 08 do ID 30921839 o D. Juízo Estadual determinou a intimação da Caixa Econômica Federal para esclarecer se possuía interesse no feito, vindo a mesma aos autos informar que possui interesse na demanda pela identificação do vínculo com apólice pública (ramo 66) em nove, dos dez imóveis e/ou contratos de seguro, indicando que apenas com relação ao contrato do Autor Sidnei Felippe Navas haveria documentação insuficiente. Em vista do supra relatado, o D. Juízo Estadual verificou haver o interesse da CEF na demanda e determinou sua redistribuição a esta Justiça Federal, mantido o litisconsórcio ativo facultativo originário, conforme decisão de pág. 08/09 do ID 30921843. Ainda, verifico que a parte Autora impetrou Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (pág. 12/27 do ID 30921843 e 01/20 do ID 30921844), tendo sido negado provimento, razão pela qual a demanda foi redistribuída a esta 4ª Vara Federal de Campinas. Intimada a se manifestar, a CEF informa novamente que “pela documentação apresentada/acostada aos presentes autos, não foi possível localizar financiamento e/ou identificar o ramo a que pertence a apólice (se pública – ramo66, ou privada – ramo 68), razão pela qual se torna necessária a apresentação de documentação complementar para que seja possível realizar nova análise” em relação ao Autor Sidnei Felippe Navas. No ID 44208101 foi deferido o pedido de ingresso da CEF na presente demanda como litisconsórcio passivo necessário, bem como determinada a intimação da UNIÃO – AGU para manifestação, tendo manifestado seu interesse para ingresso na ação como assistente simples da CEF, o que foi deferido no ID 45419533. Tendo sido juntados documentos pela parte Autora, a CEF informa no ID 246477400 que não há interesse do FCVS e da CEF unicamente em relação ao Autor SIDNEI FELIPPE NAVAS, visto que o seguro objeto de seu contrato está fora do âmbito do Seguro Habitacional/SFH. Intimadas as partes acerca de seu interesse na realização de audiência de conciliação, manifestaram-se não possuírem interesse na mesma. Verifico, por fim, que no ID 253508987 a UNIÃO FEDERAL – AGU informou que desiste de intervir na lide na condição de assistente da CEF, em relação a todos os litisconsortes ativos, uma vez que, diante da argumentação exposta, revelou-se desnecessária sua manutenção na lide. Intimadas as partes acerca da especificação de provas que pretendem produzir, manifestaram-se pela realização de prova pericial. Decido. O processo deveria ser remetido para saneamento, o que, contudo, entendo não ser possível neste momento processual, senão vejamos. Nos termos dos artigos 4º e 8º do CPC, cabe ao Juízo zelar pela rápida solução do litígio, dirigindo o processo de forma eficaz, com o fim de se evitar o processamento de atos inúteis e procrastinatórios ao andamento do feito Assim sendo, entendo não ser possível o processamento da presente demanda da forma como proposta pelos Autores, em face do tudo até agora ocorrido no presente feito. Nota-se que os imóveis objeto da presente demanda são independentes e possuem proprietários e características independentes, não possuindo qualquer identidade entre si, apenas por pertencerem ao mesmo bairro e/ou loteamento. Ainda, verifica-se que não há interesse da CEF ou da União com relação ao Autor Sidnei Felippe Navas. Nesse caso, há necessidade de desmembramento do feito para retorno à Justiça Estadual, de onde foi originário. De outro lado, entendo ser de rigor o desmembramento do presente feito, em relação a todos os demais Autores e respectivos imóveis, considerando a impossibilidade de processamento conjunto, visto que o litisconsórcio ativo facultativo inicial não se justifica pelos fundamentos já elencados. Tal providência irá agilizar o andamento das várias demandas, com o objetivo de pôr fim aos processos, em consonância com os Princípios Constitucionais da Efetividade e da Razoável Duração do processo, estampados no artigo 5º, inciso LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004. No mesmo sentido, o art. 6º do CPC que determina que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004718-50.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Diante do exposto, determino aos Autores que procedam ao desmembramento do presente feito, distribuindo uma ação para cada imóvel, a ser distribuída a esta mesma Vara, para retomada do processamento, agora com viabilidade de saneamento ou julgamento antecipado, dada as características de cada caso. No momento da redistribuição, deverá cada parte proceder à separação da documentação relativa a cada imóvel, tais como contratos, petições etc. Fica o Autor Sidnei Felippe Navas intimado realizar o desmembramento de sua ação para a devolução da mesma diretamente à Justiça Estadual, junto a Vara de origem, tendo em vista a exclusão de interesse da CEF e da União. Fica desde já determinada a exclusão da UNIÃO FEDERAL – AGU da presente demanda, em relação a todos os litisconsortes e da CEF no que toca exclusivamente ao Autor Sidnei Felippe Navas. Prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, volvam cada um dos processos conclusos para apreciação das demais pendências. Int. CAMPINAS, 2 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(67)