Procedimento Comum Cível 0006129-86.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0006129-86.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006129-86.2001.4.03.6104 ESPÓLIO: MARICELI DOS REIS LONGO SUCESSOR: RAUL ANTONIO DOS REIS LONGO MARTINS ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044

03/07/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 587006518 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006129-86.2001.4.03.6104 ESPÓLIO: MARICELI DOS REIS LONGO SUCESSOR: RAUL ANTONIO DOS REIS LONGO MARTINS ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 23:34

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 7 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006129-86.2001.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos ESPÓLIO: MARICELI DOS REIS LONGO SUCESSOR: RAUL ANTONIO DOS REIS LONGO MARTINS Advogado do(a) ESPÓLIO: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044 Advogado do(a) SUCESSOR: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 560820796: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006129-86.2001.4.03.6104 ESPÓLIO: MARICELI DOS REIS LONGO SUCESSOR: RAUL ANTONIO DOS REIS LONGO MARTINS ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044 Vistos. ID. 560820786: Em face da informação de levantamento dos valores referentes à verba honorária, reconsidero a determinação judicial pretérita (id. 479301329 - parte final). ID. 574479516: Regularizada a representação processual no polo ativo da presente demanda, além da manifestação favorável emanada pela União Federal (id. 553170913), defiro a expedição de ofício à Gerência do Banco do Brasil S/A, determinando a transferência dos valores depositados na conta nº 1300124047920 (id. 321246295), para a conta informada (id. 374253847 - fl. 02 - itens "e" e "g"), cuja sociedade advocatícia destinatária ("Vieira da Costa Sociedade Individual de Advocacia") é detentora de poderes específicos para receber e dar quitação (id. 327648592), observando-se, ainda, a isenção em imposto de renda (IR), conforme anunciada pela parte interessada (id. id. 374253847 - fl. 02 - item "f"), bem como o contrato de prestação de serviços advocatícios, que previu o destaque de 30% (trinta por cento) em honorários advocatícios contratuais, destinados à supramencionada pessoa jurídica advocatícia. Com a resposta da instituição bancária, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:16

Mero expediente

13/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARICELI DOS REIS LONGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSWALDO VIEIRA DA COSTA - SP140044 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Mariceli dos Reis Longo ("espólio"), representado pelo inventariante, Sr. Raul Antonio dos Reis Longo Martins, herdeiro único, pleiteia este sua habilitação processual à presente demanda. Instada, a União Federal (AGU) manifestou-se no sentido de não se opor à habilitação do supramencionado herdeiro sucessor (id. 553170913). Diante da "certidão de inventário e adjudicação" carreada ao feito (id. 374255001 - fls. 01/04), a legitimação processual para pleitear em juízo, passa a ser do espólio, por meio do inventariante nomeado. É o relatório. D E C I D O Dispõe o artigo 110 do CPC, 'in verbis': Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Verifico que o requerente juntou a cópia da Certidão de Óbito de "Mariceli dos Reis Longo" (id. 374255001 - fls. 13/14), a escritura de inventário (id. 374255001 - fls. 01/04), bem como procuração em nome do inventariante (id. 327648592). Assim, tendo em vista a documentação apresentada, HOMOLOGO a habilitação do inventariante nomeado, Sr. Raul Antonio dos Reis Longo Martins. Regularize o polo ativo da presente demanda e cumpra-se a determinação pretérita (id. 479301329, parte final). Publique-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica JULIANA BLANCO WOJTOWICZ JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006129-86.2001.4.03.6104

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:40

Documentos

•03/07/2026, 00:00