Procedimento Comum Cível 0004901-23.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004901-23.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 12:44

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/02/2024, 12:44

Trânsito em julgado

27/02/2024, 12:44

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA NUNES DE LIMA, JACQUELINE NUNES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 26 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004901-23.2007.4.03.6183

30/01/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:08

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA NUNES DE LIMA, JACQUELINE NUNES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que a advogada, VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - OAB SP193207 - CPF: 179.503.858-63, atua no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (ID 13475501 - pág. 84 e 87) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 11 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004901-23.2007.4.03.6183

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA NUNES DE LIMA, JACQUELINE NUNES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOEL AUGUSTO E LIMA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 D E S P A C H O Considerando que a advogada possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 13475501 - pág. 84 e 87, expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Após, registre-se para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004901-23.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Mero expediente

11/01/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA NUNES DE LIMA, JACQUELINE NUNES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 Advogado do(a) AUTOR: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOEL AUGUSTO E LIMA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO - SP193207 D E C I S Ã O A conta homologada é atualizada até julho de 2015, portanto, nesta data o valor homologado superava 60 salários mínimos, não havendo que se falar em requisitório de pequeno valor. Quanto ao pedido de destaque, no caso, o contrato apresentado foi celebrado após o ajuizamento da ação (ID. 40434193), o que demanda maiores esclarecimentos quanto aos limites da obrigação constituída. Logo, entendo que a questão deve ser remetida à via própria, a fim de que seja garantido o contraditório e ampla defesa. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. TRF-3: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. Inviável o destaque dos honorários na forma pleiteada, em razão das inconsistências no contrato de prestação de serviços advocatícios, vez que sua data é posterior à da propositura da ação, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da exatidão dos termos contratuais. 2. O contrato de honorários pode ter sua validade questionada, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, a fim de resguardar o interesse do segurado contratante.3. Agravo desprovido. (Ag. 5016202-15.2018.4.03.0000). Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004901-23.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de destaque. Defiro, entretanto, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários. Retifique-se o ofício. Int. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

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Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

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