Apelação Cível 0008673-46.2003.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 0008673-46.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMIR STORTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

12/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Face ao efetivo pagamento dos valores referentes aos honorários, preliminarmente, apresente a parte autora o cálculo da diferença que entende ser devido, considerando o valor definido em execução e o requisitório já pago. Após, dê-se vista ao INSS para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo expressa concordância do INSS, certifique a Secretaria o decurso de prazo para impugnação, expedindo-se, em seguida, o competente ofício requisitório, aguardando-se, em arquivo, o pagamento complementar. Se impugnado, encaminhem-se os autos ao contador para conferência nos termos do julgado. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação do interessado bem como o pagamento do requisitório expedido a favor do autor. Int. São Bernardo do Campo, 22 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114 VISTOS EM INSPEÇÃO. Oficie-se ao E.TRF3R para retificação do ofício requisitório nº 20210140150, em relação ao valor e data do cálculo, nos termos da decisão ID 54699801 e cálculos de página 5 do ID 42535096. Int. São Bernardo do Campo, 12 de maio de 2022.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se expressamente a parte autora acerca do contido na petição ID 160789393, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. São Bernardo do Campo, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência a parte autora acerca do(s) depósito(s) retro, em conta à ordem do(s) respectivo(s) beneficiário(s), providenciando o levantamento diretamente no banco. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do contido na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 13 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé haver expedido Ofício(s) Requisitório(s) Eletrônico(s) conforme cópia(s) que segue(m). Informações acerca do pagamento através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag São Bernardo do Campo, 22 de setembro de 2021. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 55673213 - Apresenta-se insuscetível de acolhimento o pedido de expedição de precatório antes do trânsito em julgado da decisão que condenou a Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, conforme estatui o § 5º do art. 100 da Constituição Federal: Art. 100 (omissis) § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. A renúncia ao prazo recursal pela parte autora não acarreta a antecipação do trânsito em julgado da decisão, sendo necessário aguardar a manifestação da Fazenda Pública (INSS), ainda que a decisão lhe tenha sido favorável. Sendo assim, aguarde-se o decurso do prazo do INSS para expedição do ofício precatório/requisitório, devendo a parte interessada manejar recurso cabível, caso não concorde com a presente decisão. Int. São Bernardo do Campo, 24 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADEMIR STORTI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008673-46.2003.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de Impugnação ao cumprimento de sentença complementar prolatada nestes autos de ação de revisão de benefício previdenciário proposta pelo Impugnado/Autor em face do Impugnante/Réu, o qual alega que os cálculos apresentados em liquidação do título judicial extrapolam os limites da coisa julgada, conforme conta que apresenta. Intimada, a parte impugnada se manifestou, requerendo o envio dos autos à Contadoria Judicial. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cálculos e Liquidações deste Fórum, sobrevindo o parecer e cálculos sob ID nº 42535089 e 42535096. Houve a concordância das partes com os cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Face a concordância das partes, ACOLHO os cálculos os cálculos da contadoria judicial, tornando líquida a condenação do INSS no total de R$ 14.026,81 (catorze mil, vinte e seis reais e oitenta e um centavos), para novembro de 2016, atualizado para abril de 2016, conforme cálculos de ID 42535096, a serem devidamente atualizados quando da inclusão em precatório ou requisição de pagamento. Após o decurso do prazo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios/precatórios. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 31 de maio de 2021.

02/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2020, 13:25

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 13:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 11:03

Trânsito em julgado

27/11/2019, 09:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2019, 15:16

Documentos

Sentença

•24/06/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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