Execução Fiscal 5001622-79.2021.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 5001622-79.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 17:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2022, 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2022, 13:04

Por decisão judicial

07/10/2022, 13:04

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:03

Mero expediente

06/10/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 10:53

Publicação

06/10/2022, 07:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: EDILCIO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA - SP130473 D E C I S Ã O Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO a transação formulada no termo retro juntado aos autos, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”, com a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Caberá ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. No entanto, na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à presente execução fiscal. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Feitas as devidas anotações, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. SãO VICENTE, 4 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001622-79.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:40

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: EDILCIO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA - SP130473 A T O O R D I N A T Ó R I O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001622-79.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 04/10/2022, às 15h, a ser realizada à remotamente (virtual) por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, até 03 (três) dias antes da data agendada para a audiência, fornecer e-mail ou WhatsApp no processo como condição para a Central de Conciliação enviar oportunamente o LINK DE ACESSO à sala de audiência respectiva. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando no mínimo endereço eletrônico, e telefone da parte e do patrono, se o caso. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Se, de interesse da parte, caberá ao seu procurador informar no processo o e-mail respectivo de seu cliente para que possa também receber o link de acesso ao sistema; O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão da Juíza coordenadora, razão pela qual é de extrema importância ficar atento a conexão respectiva. Deverá a parte estar munida de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São Vicente: [email protected] ou pelo telefone (13) 3569-2076 ou pelo WhatsApp (13) 99617-3948 (somente mensagens de texto). Intimem-se. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE Documento expedido nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015 e da PORTARIA SVCT-CECON Nº 13, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Vicente. SãO VICENTE, 27 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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