Execução Fiscal 5000643-72.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.277,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO

CPF·Representa: Réu

CLEBER LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:50

Despacho

•03/03/2026, 18:50

13/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:58

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO MARCELO MENDES AZEREDO - SP145838, CLEBER LIMA DA SILVA - SP238004 D E S P A C H O Tendo em vista que todas as praças designadas (primeiro e segundo leilão) nestes autos resultaram negativas e diante do pedido de ID: 83886054, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre as alegações e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000643-72.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:04

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:38

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 16:52

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:02

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:12

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:28

Conclusos para decisão

13/08/2020, 08:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 16:17

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/03/2020, 14:15

Mandado devolvido cumprido

13/03/2020, 09:08

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2020, 18:22

Juntada de certidão

17/01/2020, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 11:13

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:18

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS DE DIADEMA LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 15:03

Mandado devolvido cumprido

27/06/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 19:19

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:47

Expedição de Certidão

27/02/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:35

Despacho

•03/09/2025, 20:05

Despacho

•03/09/2025, 20:05

Despacho

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•30/09/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:55

Despacho

•02/05/2024, 15:05

Despacho

•19/10/2023, 16:18

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:58

Despacho

•11/05/2023, 16:56

Despacho

•22/11/2022, 15:11

Despacho

•17/05/2022, 19:13

Despacho

•13/01/2022, 14:47

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/03/2026, 18:50

Despacho

•03/03/2026, 18:50

Despacho

•03/09/2025, 20:05

Despacho

•03/09/2025, 20:05

Despacho

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•30/09/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:55

Despacho

•02/05/2024, 15:05

Despacho

•19/10/2023, 16:18

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:58

Despacho

•11/05/2023, 16:56

Despacho

•22/11/2022, 15:11

Despacho

•17/05/2022, 19:13

Despacho

•13/01/2022, 14:47

Despacho

•12/01/2022, 20:21

Despacho

•26/03/2021, 17:14

Despacho

•26/03/2021, 16:29

Decisão

•25/08/2020, 15:27

Decisão

•19/08/2020, 19:28

Despacho

•16/07/2020, 13:02

Mandado

•04/02/2020, 18:22

Despacho

•22/10/2019, 13:21

Despacho

•24/07/2019, 18:18

Despacho

•05/04/2019, 19:19