Execução Fiscal 0000727-44.2013.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000727-44.2013.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 19:57

Recebimento

15/08/2022, 19:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2022, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. G. DE MIRANDA ENXOVAIS Advogado do(a) EXECUTADO: AURELIO SANT ANNA MARTINS - SP255698 A. G. DE MIRANDA ENXOVAIS CNPJ: 08.734.601/0001-30 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922, V, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000727-44.2013.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do parcelamento do débito acordado entre as partes, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 1 de agosto de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A. G. DE MIRANDA ENXOVAIS Advogado do(a) EXECUTADO: AURELIO SANT ANNA MARTINS - SP255698 A. G. DE MIRANDA ENXOVAIS CNPJ: 08.734.601/0001-30 [] DESPACHO Os metadados dos autos físicos foram criados nesta plataforma eletrônica (Pje) para a inserção das peças processuais e a regular tramitação do feito em ambiente informático. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000727-44.2013.4.03.6123 intime-se a parte interessada, ou seja, aquela que não promoveu a digitalização dos autos físicos, nos termos da Res. Pres. 142/2017 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para a conferências dos documentos virtualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que, tratando-se da parte executada, deverá requerer o que de direito. Por fim, com a finalidade de dar seguimento à tramitação dos autos, após o prazo acima, intime-se a parte exequente para requerimentos próprios, bem como para se manifestar, sendo o caso, sobre a possibilidade de reunião deste feito ao(s) processo(s) já em trâmite nesta Vara (registre-se que o feito executivo é composto de duas fases: fase preparatória da expropriação - atos citatórios - e fase expropriatória – atos constritivos), no prazo de 30 (trinta) dias, informando em qual ação pretende concentrar todos os atos executivos e o valor consolidado e atualizado da dívida. Ficam desde já deferidos os pedidos referentes à reunião de processos e os consequentes sobrestamentos dos autos apensos. Intimem-se. Bragança Paulista, 8 de julho de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:54

Mero expediente

08/07/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 17:56

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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