Procedimento Comum Cível 0001951-75.2012.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001951-75.2012.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2024, 14:56

Trânsito em julgado

07/04/2024, 14:56

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TECNOMATIC COMPONENTES ELECTRO PNEUMATICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN ROSE BONELLI - SP274037, ROBERTA BACCO DE LUCA - SP383163 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE MONACO IASI - SP146663, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B EXECUTADO: SOLANGE NAVARRO BACAXIXI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERRA - SP168604 S E N T E N Ç A Tendo em vista que o débito fora satisfeito, face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001951-75.2012.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 17:13

Publicação

28/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TECNOMATIC COMPONENTES ELECTRO PNEUMATICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN ROSE BONELLI - SP274037, ROBERTA BACCO DE LUCA - SP383163 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE MONACO IASI - SP146663, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B EXECUTADO: SOLANGE NAVARRO BACAXIXI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERRA - SP168604 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: "(...) Com o cumprimento da ordem pelo banco, intimem-se as partes. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção." São Carlos, 24 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001951-75.2012.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:05

Mero expediente

31/10/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TECNOMATIC COMPONENTES ELECTRO PNEUMATICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JULIA AMABILE NASTRI - SP23955 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JOSE MONACO IASI - SP146663, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 EXECUTADO: SOLANGE NAVARRO BACAXIXI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERRA - SP168604 Decisão I. Relatório Os exequentes Tecnomatic Componentes Electro Pneumaticos Comercio e Representacoes LTDA – ME e a Caixa Econômica Federal ingressaram contra Solange Navarro Bacaxixi - ME, com pedido de cumprimento de sentença visando o recebimento de quantia certa no importe de R$ 17.978,11 (08/2021), cada uma, referente a honorários sucumbenciais (fase de conhecimento), em razão do título judicial formado nos autos. Intimada, Solange Navarro Bacaxixi – ME afirmou que o valor correto é de R$ 15.181,12, e, para tanto, apresenta comprovante de deposito para a exequente Tecnomatic e, em relação a CEF, pede que o pagamento seja através dos valores que se encontram depositados nos autos Regularmente intimadas, a exequente Tecnomatic manifestou sua concordância com a impugnação apresentada e a CEF não se manifestou, embora intimada. É o que basta. II. Fundamentação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001951-75.2012.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Trata-se de execução de verba honorária sucumbencial. A exequente Tecnomatic concordou com os valores indicados pela executada Solange Navarro Bacaxixi e a CEF não se manifestou. Pois bem. Tendo em vista a concordância da impugnada Tecnomatic com os cálculos apresentados pela parte impugnante, nada mais resta ao Juízo senão acolhê-los como corretos, sem maiores delongas. Observo que a CEF foi intimada, mas não se manifestou. Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada para homologar os cálculos apresentados por Solange Navarro Bacaxixi - ME, considerando como devida a importância de R$ 15.181,12, para cada exequente (Tecnomatic Componentes Electro Pneumaticos Comercio e Representacoes LTDA – ME e Caixa Econômica Federal), atualizada até agosto/2021. Em razão da sucumbência na fase de cumprimento de sentença, condeno cada qual das exequentes ao pagamento de 10% de honorários advocatícios calculados sobre o valor da diferença entre os cálculos que apresentaram e os cálculos acolhidos. Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se alvará de levantamento em favor de TECNOMATIC COMPONENTES ELECTRO PNEUMATICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME, dos valores depositados no ID 76664225. Expeça-se ofício à CEF / PA Justiça Federal de São Carlos para proceder à apropriação em seu favor da quantia corresponde a R$ 15.181,12, do montante depositado na conta nº 4102.005.00005215-5, vinculada a estes autos (ID 76518008). Prazo: 15 (quinze) dias, devendo informar nos autos o cumprimento da determinação. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada Solange Navarro Bacaxixi – ME do saldo remanescente da conta nº 4102.005.00005215-5 vinculada aos autos. Comprovado nos autos o cumprimento das ordens acima determinadas, dê-se vista aos credores para que se manifestem sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo insurgência, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLANGE NAVARRO BACAXIXI - ME Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO SERRA - SP168604 REU: TECNOMATIC COMPONENTES ELECTRO PNEUMATICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA JULIA AMABILE NASTRI - SP23955 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE JOSE MONACO IASI - SP146663, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 DESPACHO 1. Id 38539686: Apresentado o pedido do cumprimento de sentença, anote-se no Sistema de Acompanhamento Processual a conversão em Execução/Cumprimento de Sentença. Após, intime a parte autora, ora executada, na pessoa de seu patrono por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o valor da condenação, também de 10% (art. 523, §1º do CPC). Observo ao executado que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Em relação ao pedido da autora/executada de levantamento dos valores depositados nos autos, primeiramente, determino que se oficie à CEF, por correio eletrônico e servindo a presente decisão como ofício, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe este Juízo o saldo existente na conta judicial vinculada a estes autos. 3. Outrossim, por cautela, tendo em vista que a presente ação já foi julgada improcedente, com o trânsito em julgado, e o contrato mantido, oportunizo às rés o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem expressamente acerca do pedido da autora (id 36972013) acerca do levantamento em seu favor dos valores depositados nos autos. Intimem-se e cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001951-75.2012.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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