Procedimento Comum Cível 0002526-22.2012.4.03.6103 - TRF3

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 14:03

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103

23/09/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 17:33

Por decisão judicial

21/06/2023, 12:17

Publicação

18/05/2023, 07:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103

17/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2023, 14:47

Recebimento

09/02/2023, 13:41

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 244947498: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a reserva de honorários contratuais no percentual indicado no respectivo instrumento (ID 244947851). Em face da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, bem como em obediência ao ditame constitucional do art. 100, §8º, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a natureza que seria dada a requisição do total executado, ou seja, deverão ser requisitados como Ofício Precatório. 2. Anoto o requerimento para que os ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais sejam expedidos em nome da sociedade de advogados. Contudo, a procuração apresentada não faz referência à Sociedade, inobservando o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (fl. 21 do ID 39145801). Deste modo, deverá o requerente apresentar instrumento de procuração em nome da Sociedade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 85, §15 do CPC. Com o cumprimento, fica deferida a expedição conforme requerido. Escoado sem manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios em nome do advogado.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 08:03

Mero expediente

17/03/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 105558939: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103 intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Caso não haja impugnação, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, de 04.10.2017, do E. Conselho da Justiça Federal. 3. Após a confecção da minuta do ofício, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do referido ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 4. Com o depósito, cientifique-se a parte exequente. Os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 5. Decorridos 15 dias da publicação da disponibilização dos valores, se nada for requerido, remeta-se o feito ao arquivo.

28/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 19:33

Mero expediente

27/09/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 14:33

Publicação

30/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria conforme r. despacho de ID 46394287: 3. Apresentados os cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito.

27/08/2021, 00:00

Publicação

05/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a juntada de documentos aos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103

02/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2021, 13:03

Recebimento

14/04/2021, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ILDEU INACIO TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO WERNER - SP172919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002526-22.2012.4.03.6103 Intime-se a Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 dias. 2. Com a resposta, intime-se o INSS para a elaboração do cálculo de liquidação referente aos valores em atraso, no prazo de 60 dias. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Se houver discordância com o valor apresentado, a parte credora deverá oferecer sua conta de liquidação (art. 534 do CPC), a fim de intimar a parte executada (art. 535 do diploma processual). Neste caso, deverá ser apresentada planilha na qual constarão as divergências (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se o feito. 4. Caso haja CONCORDÂNCIA EXPRESSA, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Fica desde já cientificado o INSS que não haverá, nessa hipótese, a intimação a que alude o art. 535 do CPC. A data da apresentação dos cálculos valerá como data de intimação. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 5. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 6. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 7. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.

03/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

02/03/2021, 19:59

Expedição de precatório/rpv

02/03/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 11:45

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2015, 15:55

Recebimento

16/10/2015, 09:43

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 16:22

Mero expediente

26/05/2015, 14:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 15:33

Recebimento

21/01/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 11:00

Publicação

30/04/2014, 09:25

Mero expediente

02/04/2014, 19:28

Conclusão (para julgamento)

10/09/2013, 13:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 16:55

Recebimento

06/08/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 10:57

Recebimento

27/08/2012, 12:37

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 18:44

Publicação

18/05/2012, 11:36

Liminar

10/04/2012, 17:55

Conclusão (para decisão)

03/04/2012, 16:40

Distribuição (sorteio)

28/03/2012, 15:57

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(65)