Apelação / Remessa Necessária 0008499-21.2013.4.03.6103 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008499-21.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m) sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103

13/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O IDs 321635135 e 338286833: Remetam-se os autos à CEABDJ para que sejam adotadas as providências requeridas pelas partes, no prazo de 45 dias. Juntada a resposta, dê-se vista às partes. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 191/2023, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 247337909: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão ID 245941076, no qual o embargante requer o saneamento de omissão. A parte embargante alega, em apertada síntese, que a decisão apresenta omissão, uma vez que não considerou o termo de cessão de crédito constante do ID 167463549. E apresentou declaração assinada pela parte autora/exequente que manifesta ciência da forma de pagamento dos honorários contratuais (ID 247337911). O patrono da parte autora/exequente requereu a juntada do instrumento de procuração em nome da sociedade de advogados para possibilitar o destaque dos honorários sucumbenciais e contratuais (IDs 247817308 e 247817327). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com a juntada do instrumento de procuração em nome da sociedade de advogados, atendendo ao determinado no despacho ora embargado, dou por prejudicado os embargos de declaração opostos. Diante da regularização do instrumento de procuração, defiro a expedição dos ofícios requisitórios referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais em seu nome da sociedade de advogados, como pleiteado (ID 247817308). Intimem-se.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 167463520: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a reserva de honorários contratuais no percentual indicado no respectivo instrumento (ID 167463549). Em face da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, bem como em obediência ao ditame constitucional do art. 100, §8º, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a natureza que seria dada a requisição do total executado, ou seja, deverão ser requisitados como Ofício Precatório. 2. Anoto o requerimento para que os ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais sejam expedidos em nome da sociedade de advogados. Contudo, a procuração apresentada não faz referência à Sociedade, inobservando o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (fl. 13 do ID 34434420). Deste modo, deverá o requerente apresentar instrumento de procuração em nome da Sociedade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 85, §15 do CPC. Com o cumprimento, fica deferida a expedição conforme requerido. Escoado sem manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios em nome do advogado.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 167463520: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103 intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Caso não haja impugnação, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, de 04.10.2017, do E. Conselho da Justiça Federal. 3. Após a confecção da minuta do ofício, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do referido ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 4. Com o depósito, cientifique-se a parte exequente. Os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 5. Decorridos 15 dias da publicação da disponibilização dos valores, se nada for requerido, remeta-se o feito ao arquivo.

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO COSTA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria conforme r. despacho de ID 98518563: 2. Escoado sem manifestação ou com a resposta negativa pelo INSS, determino à parte exequente que apresente o valor da execução. Para tanto, oportunizo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Cumpre ressaltar que o ônus processual de apresentação do crédito pretendido recair sobre o credor, nos termos do art. 513, §1º, do CPC. A planilha de valores deve observar os requisitos constantes no art. 8º, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal (índices utilizados, correções aplicadas, datas etc.). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008499-21.2013.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

04/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2020, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2020, 11:40

Trânsito em julgado

26/06/2020, 11:39

Expedida/certificada (Decisão)

29/03/2020, 20:22

Negação de Seguimento

18/03/2020, 13:29

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

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